FDS (FISPQ): Guia Completo para Elaboração

fevereiro 9, 2024

19 min leitura

Legislação, Notícias

Manter a FDS (FISPQ) atualizada conforme a ABNT NBR 14725:2023 garante uma gestão responsável em sua organização.

A FDS (FISPQ) – Ficha com dados de Segurança é um documento fundamental na indústria química, projetado para fornecer informações detalhadas sobre os perigos e medidas de segurança associadas a um produto químico específico.

A elaboração de uma FDS de qualidade é essencial para garantir a segurança no manuseio, armazenamento, transporte e disposição de produtos químicos, além de garantir a conformidade com regulamentos e normas aplicáveis.

Origem e Legislação aplicável à FDS (FISPQ)

A Ficha com dados de Segurança (FDS) tem suas raízes na legislação de saúde e segurança no trabalho. Uma das primeiras regulamentações a abordar a necessidade de informações sobre produtos químicos foi o Sistema de Informação sobre Ingredientes de Produtos Químicos (SIIC) na Europa, em meados dos anos 1980. No entanto, foi a introdução do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2003, que realmente impulsionou a padronização das FDSs em todo o mundo.

Aqui no Brasil, este documento é exigido pela Norma Regulamentadora NR 26 que preconiza que fabricantes ou importadores de produtos químicos devem tornar disponível as FDSs dos produtos utilizados na empresa.

Propósito e benefícios da FDS (FISPQ) - Ficha com dados de Segurança

A FDS (ou FISPQ) foi criada para fornecer informações detalhadas sobre os perigos e medidas de segurança associadas aos produtos químicos, com o objetivo de proteger a saúde humana, o meio ambiente e promover a segurança no local de trabalho. Os principais benefícios da FDS incluem:

Proteção da Saúde e Segurança: Fornece informações essenciais para trabalhadores, equipes de emergência e outras partes interessadas, ajudando a prevenir acidentes e lesões no local de trabalho.
Conformidade Regulatória: Permite que as empresas cumpram as regulamentações e normas de segurança ocupacional e ambiental, evitando penalidades legais e danos à reputação.
Gestão de Riscos: Ajuda as empresas a identificar, avaliar e gerenciar os riscos associados ao uso de produtos químicos, contribuindo para uma gestão mais eficaz da segurança.
Facilitação do Comércio Internacional: As FDSs padronizadas e atualizadas promovem o comércio internacional, fornecendo informações consistentes e compreensíveis sobre os perigos dos produtos químicos.

Como elaborar uma FDS (FISPQ):

A elaboração da Ficha com dados de Segurança de Produto Químico (FDS) é uma etapa fundamental para garantir a segurança no manuseio, armazenamento, transporte e disposição de produtos químicos. O documento inicia-se com a identificação completa do produto e da empresa fabricante, fornecendo informações essenciais sobre a composição química, propriedades físico-químicas, medidas de controle e primeiros socorros, entre outros. Além disso, este documento aborda aspectos cruciais, como classificação de perigos conforme o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), considerações sobre transporte de produtos perigosos e conformidade com regulamentações locais e internacionais.

Confira a seguir as instruções sobre como elaborar o documento considerando cada uma de suas seções. É importante que o profissional responsável pela elaboração seja treinado adequadamente e tenha conhecimento a respeito do produto químico. Contar com uma equipe multidisciplinar também é importante para preencher as seções corretamente. Além disso, estar com a Normativa ABNT NBR 14725:2023 em mãos para tirar qualquer dúvida e entender instruções detalhadas de preenchimento é fundamental.

1. Identificação:

Inicie a FDS fornecendo o nome do produto químico e os detalhes da empresa fabricante, incluindo nome, endereço, informações de contato e telefone de emergência. Inclua também a recomendação e restrições de uso a respeito do produto.

2. Identificação de perigos:

Identifique e classifique os perigos associados ao produto químico de acordo com o GHS, fornecendo informações detalhadas sobre os efeitos adversos à saúde humana, ao meio ambiente e os perigos físicos existentes.

3. Composição e informações sobre ingredientes:

Liste todos os ingredientes presentes no produto químico, indicando sua concentração e número CAS.

Utilize a classificação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para categorizar os ingredientes quanto aos perigos que representam, como toxicidade, inflamabilidade, corrosividade, entre outros.

4. Medidas de primeiros socorros:

Descreva as medidas de primeiros socorros apropriadas em caso de exposição ao produto químico, incluindo procedimentos para inalação, contato com a pele e olhos e ingestão. Forneça também instruções ao médico e os principais sintomas e efeitos mais importantes, agudos ou tardios.

5. Medidas de combate a incêndio:

Forneça orientações detalhadas sobre as medidas adequadas para combater incêndios envolvendo o produto químico, incluindo agentes extintores recomendados ou inadequados e precauções especiais.

6. Medidas de controle para derramamento ou vazamento:

Descreva os procedimentos específicos a serem seguidos em caso de derramamento ou vazamento do produto químico, incluindo medidas de contenção, limpeza e disposição de resíduos.

Trabalhadores fazendo o manuseio de produtos químicos na indústria. Fonte: Canva

7. Manuseio e armazenamento:

Forneça instruções detalhadas para o manuseio seguro do produto químico, incluindo precauções de armazenamento, manipulação e materiais incompatíveis.

8. Controle de exposição e proteção individual:

Recomende medidas eficazes de controle de exposição, como o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e forneça informações sobre os limites de exposição ocupacional e indicadores biológicos quando apropriados.

9. Propriedades físicas e químicas:

Liste as propriedades físicas e químicas relevantes do produto químico, como ponto de fusão, ponto de ebulição, densidade, solubilidade em água, entre outros.

10. Estabilidade e reatividade:

Descreva as condições de estabilidade do produto químico e identifique quaisquer condições ou substâncias que possam causar reações perigosas, como decomposição ou reatividade química.

11. Informações toxicológicas:

Forneça dados atualizados sobre os efeitos toxicológicos do produto químico, incluindo informações sobre toxicidade aguda, crônica, irritação e sensibilização.

12. Informações ecológicas:

Avalie o impacto ambiental do produto químico, incluindo sua toxicidade para organismos aquáticos e terrestres, bioacumulação e persistência no meio ambiente.

13. Considerações sobre disposição final:

Forneça orientações detalhadas sobre a disposição segura do produto químico e quaisquer resíduos gerados durante o seu uso, seguindo as regulamentações ambientais aplicáveis.

14. Informações sobre transporte:

Identifique os requisitos específicos para o transporte seguro do produto químico, incluindo classificação de perigo, embalagem adequada, marcação, rotulagem e documentação necessária conforme estabelecido pelas regulamentações de transporte, como o Regulamento de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos (ANTT), Regulamento de Transporte Marítimo de Produtos Perigosos (IMDG) e o Regulamento de Transporte Aéreo de Produtos Perigosos (IATA DGR).

15. Informações sobre regulamentações:

Esteja ciente das regulamentações locais, regionais e internacionais aplicáveis ao seu produto químico e garanta a conformidade em sua FDS.

16. Outras informações:

Adicione informações adicionais não pertinentes às outras seções do documento e que sejam relevantes.

Riscos da falta de FDS ou elaboração incorreta:

A ausência ou elaboração incorreta da FDS pode acarretar uma série de riscos para a indústria. Confira abaixo quais são eles:

Riscos à saúde ocupacional: Sem informações adequadas sobre os perigos dos produtos químicos, os trabalhadores podem estar expostos a substâncias perigosas, resultando em doenças ocupacionais e lesões.
Acidentes e incidentes: A falta de orientação sobre medidas de segurança pode levar a acidentes graves, como incêndios, explosões, vazamentos ou reações químicas perigosas.
Impacto ambiental: Produtos químicos mal gerenciados podem causar poluição do ar, água e solo, afetando negativamente o meio ambiente e resultando em danos ambientais significativos.
Responsabilidade legal e reputacional: A falta de conformidade com as regulamentações de segurança pode resultar em ações legais, multas e danos à reputação da empresa, afetando sua credibilidade no mercado.

Conclusão

Elaborar uma FDS abrangente e precisa é essencial para proteger a saúde humana, o meio ambiente e a segurança no local de trabalho.

Ao manter-se atualizado com as regulamentações mais recentes, você pode garantir a segurança e conformidade do seu produto químico, promovendo uma cultura de gestão responsável dentro de sua organização.

Se você precisar de assistência adicional na elaboração da sua FDS ou tiver dúvidas específicas, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a garantir a segurança e conformidade dos seus produtos químicos. Preencha o formulário abaixo e solicite já o seu orçamento:

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Bruna Tilelli
Especialista na legislação de produtos químicos

Consulta Pública Nacional ABNT NBR 9735

Tags:

abnt nbr 14725, fispq, ghs, indústria química, produtos químicos, segurança no trabalho

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