Fichas de Emergência no Mercosul

Conforme Resolução ANTT 5.996/22 que internaliza, no Brasil, o modelo de ficha de emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos no Mercosul.

O transporte de produtos químicos perigosos para países do Mercosul requer atenção especial, protocolos específicos e a conformidade estrita com as regulamentações locais e internacionais. A utilização da Ficha de Emergência no Mercosul é essencial para garantir a segurança e a prontidão em casos de emergência.

Fichas de Emergência no Mercosul

Conforme o Acordo para Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos do Mercosul, do qual o Brasil faz parte, CMC Nº 15 de 2019, a ficha de emergência é obrigatória nas operações de transporte entre os países membros.

Considerando a necessidade da adoção de um modelo unificado deste documento para facilitar as tarefas de fiscalização das autoridades competentes, se fez necessário, no entanto, que os países membros do Mercosul, incorporassem aos seus ordenamentos jurídicos a aprovação deste novo modelo.

Desta forma a ANTT publicou, através da Resolução ANTT 5.996/22, o novo modelo de ficha de emergência que deverá ser utilizada para o transporte de produtos perigosos no Mercosul.

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A Ficha de Emergência deve conter informações como:

Identificação do Produto: Nome comercial, composição, classe ou subclasse de risco, número ONU, número de risco e grupo de embalagem.
Informações do Fabricante: Nome, endereço e telefone de emergência.
Rótulo de risco conforme a classificação do produto.
Incompatibilidade química.
Riscos, como: natureza do risco, características, vias de exposição, incêndio, saúde e meio ambiente.
Orientações para o caso de acidentes, como: vazamentos ou tombamentos, incêndios, poluição do meio ambiente, primeiros socorros e informações para emergências médicas.
Medidas adicionais ou especiais a serem tomadas pela autoridade de emergência.
Procedimento para o transbordo e restrições de manuseio.
Informações adicionais, como instruções para o transportador ou condutor.

Seções da Ficha de Emergência no Mercosul

Composta de 15 seções obrigatórias, ela deve ser elaborada conforme a Resolução 5996/22 da ANTT que internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, aprovando o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes do Mercosul.

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Somos uma empresa do conhecimento, comprometida em transformar a gestão de produtos químicos em uma atividade mais simples e eficiente, garantindo a segurança das informações e a conformidade com as exigências legais vigentes.

Disponibilizamos sistemas intuitivos, baseado na experiência do usuário, otimizando as rotinas e tornando os processos mais ágeis e seguros.

Juntos, estamos de norte a sul do Brasil, América do Norte, Europa e Ásia, com atendimento a indústrias químicas em geral, importadoras, exportadoras e transportadoras de produtos químicos, cooperativas e revendas agrícolas, usinas de açúcar e álcool, entre outras, garantindo mais segurança ao seu negócio.

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