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R. Rosa Lotfi de Almeida Bueno, 155 Vila Nastri II, Itapetininga (SP). CEP: 18.206-390
Elaboração, Revisão e Tradução de FDS (FISPQ)
Conforme a ABNT NBR 14725, publicada em 03/07/2023, que altera o nome da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos) para FDS (Ficha de Dados de Segurança).
A FDS (Ficha de Dados de Segurança), antiga FISPQ, é um documento normalizado ABNT NBR 14725:2023, que fornece informações essenciais sobre os perigos de uma substância ou mistura (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência) aos usuários destes produtos.
Quem são os responsáveis pela elaboração da FDS (FISPQ)?
Segundo a MTE NR-26, a elaboração da FDS (FISPQ) é de responsabilidade da empresa fabricante ou importadora. Segue abaixo os tópicos da Norma:
“26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”
“26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”
A FDS (FISPQ), também, pode ser elaborada por uma empresa especialista em documentos de segurança para produtos químicos.
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Seções da FDS (FISPQ)
Composta de 16 seções obrigatórias, a FDS (FISPQ) deve ser elaborada seguindo as premissas básicas do GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labeling of Chemicals) e demais sistemas aplicáveis.
Legislação aplicada a FDS (FISPQ)
Normalizada pela ABNT NBR 14725, a FISPQ foi implementada no Brasil no ano de 1998, através do Decreto nº 2.657/98, responsável por promulgar a Convenção 170 da OIT- Organização Internacional do Trabalho.
A Convenção 170 estabelece algumas obrigatoriedades referentes ao Direito do Saber do Trabalhador, dentre elas “que o trabalhador tem o direito de conhecer os perigos dos produtos químicos manuseados na sua atividade de trabalho”.
A Portaria nº 229/11 do MTE- Ministério do Trabalho (que altera a Norma Regulamentadora- NR 26- Sinalização de Segurança) exige que o fabricante ou o fornecedor de substâncias ou misturas, elaborem e disponibilizem a FISPQ de todos os produtos químicos utilizados na empresa para todos os trabalhadores.
Para tanto, foi necessário à adoção de um novo sistema de comunicação de perigos nos locais de trabalho, o GHS (Globally Harmonized System of classification and labelling of chemicals – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), para harmonizar os sistemas nacionais existentes.
Através de um único sistema global, com informações mais consistentes, as empresas podem cumprir as normas das agências reguladoras utilizando o mesmo conjunto de critério para a harmonização da comunicação de perigos.
O Decreto nº 2.657/98 foi revogado pelo Decreto nº 10.088/19, atualizando as informações referente a FISPQ.
A ABNT NBR 14725:2023 atualiza o nome da FISPQ para FDS (Ficha de Dados de Segurança).
FONTE: SHUTTERSTOCK
A importância da FDS (FISPQ) no ambiente de trabalho
A FDS (FISPQ) é um documento de suma importância no ambiente de trabalho, pois traz informações sobre todos os produtos químicos utilizados pela empresa, que vão desde o manuseio correto destes produtos, até a tomada de ações em casos de emergência.
Sua correta utilização contribui para a prevenção de acidentes e para a segurança e saúde do trabalhador, visando à redução de doenças ocupacionais.
Para elaborar, revisar, traduzir ou adequar as FDS (FISPQ) de substâncias ou misturas de sua empresa, de acordo com as normas vigentes, solicite um orçamento!
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