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GHS e os perigos ambientais: pontos críticos que exigem sua atenção!
Sumário
Entenda os perigos ambientais no GHS e descubra os pontos críticos que exigem atenção para garantir segurança e conformidade legal.
A gestão segura de produtos químicos depende de uma comunicação eficaz e padronizada sobre os perigos que essas substâncias representam. O Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, adotado internacionalmente, é a principal referência para assegurar essa padronização, abrangendo três grandes categorias de perigo: físico, à saúde humana e ao meio ambiente.
Neste artigo, o foco recai sobre os perigos ambientais, com uma análise aprofundada das classes de risco definidas pelo GHS, da interpretação do pictograma GHS09 (ambiente), e dos testes ecotoxicológicos utilizados na avaliação dessas substâncias. Serão discutidos os impactos práticos para a indústria química, especialmente no que se refere à elaboração das Fichas com Dados de Segurança (FDS), rotulagem de embalagens, transporte de produtos perigosos ao meio ambiente e exigências relacionadas ao ESG — Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança).
Também abordamos substâncias críticas como os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e metais pesados, ressaltando os cuidados necessários para evitar não conformidades regulatórias e garantir uma atuação mais segura, responsável e alinhada à sustentabilidade.
Continue a leitura e saiba mais!
O que GHS define como perigos ambientais?
O GHS define como perigos ambientais as substâncias que causam efeitos adversos ao ambiente aquático, classificados como “Perigo agudo ao ambiente aquático” e “Perigo crônico ao ambiente aquático“.
A classificação aguda considera efeitos tóxicos observados após uma exposição curta, geralmente com duração de 96 horas (peixes), 48 horas (crustáceos) ou 72 horas (algas), com base em testes padrão de toxicidade aquática. Já o perigo crônico leva em conta a persistência, bioacumulação e toxicidade da substância, considerando exposições prolongadas.
As espécies mais utilizadas nesses testes incluem o peixe Oncorhynchus mykiss (truta-arco-íris), o crustáceo Daphnia magna e a alga verde Pseudokirchneriella subcapitata.
O papel do pictograma GHS09 na sinalização de perigos ambientais
O pictograma GHS09 (Figura 1), representando um peixe morto e uma árvore seca, é obrigatório nos rótulos de substâncias ou misturas classificadas como perigosas ao meio ambiente. Sua presença sinaliza às partes interessadas a necessidade de precauções específicas quanto ao descarte, armazenamento, transporte e uso do produto.
Figura 1. Pictograma GHS09. Fonte: ABNT NBR 14725:2023.
O pictograma GHS09 deve seguir critérios gráficos padronizados: fundo branco, borda vermelha em formato de losango e desenho em preto, não sendo permitida qualquer alteração de cor, forma ou inclinação. Além disso, a norma estabelece dimensões mínimas para garantir a legibilidade, com área mínima de 1 cm² (não inferior a 0,2 cm²).
Sua função prática é comunicar de maneira rápida e universal o risco ambiental, facilitando a compreensão até mesmo por trabalhadores e transportadores que não dominam o idioma do rótulo. Esse símbolo também apoia na correta tomada de decisão sobre segregação, manuseio e destinação de embalagens e resíduos, reforçando a importância da comunicação visual como ferramenta de segurança e conformidade regulatória.
Atualização normativa: ABNT NBR 14725:2023 e o sistema GHS
A norma brasileira ABNT NBR 14725:2023 atualizou a regulamentação nacional para alinhar-se à 7ª revisão do GHS. Dentro das 31 classes de perigo descritas, três referem-se especificamente aos perigos ambientais.
A norma detalha os critérios de classificação, a obrigatoriedade do pictograma, as frases de perigo, como H400 (muito tóxico para os organismos aquáticos), H410 (muito tóxico para os organismos aquáticos, com efeitos prolongados), H411 (tóxico para os organismos aquáticos com efeitos prolongados) e também as frases de precaução correspondentes, como P273 (evitar a liberação no meio ambiente), P391 (recolher o produto derramado) e P501 (descartar o conteúdo/recipiente em local adequado e autorizado), além da forma de apresentação nas FDS e nos rótulos.
GHS: substâncias críticas e seus riscos ambientais
Diversas substâncias químicas amplamente utilizadas são classificadas pelo GHS como perigosas ao meio ambiente. Isso inclui os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT), dioxinas e bifenilas policloradas (PCBs), além de metais pesados como mercúrio, chumbo e cádmio.
Essas substâncias são preocupantes por sua capacidade de bioacumulação (acúmulo progressivo em organismos vivos) e biomagnificação (aumento da concentração à medida que sobem na cadeia alimentar), o que pode gerar efeitos tóxicos severos em predadores de topo, inclusive seres humanos. Essas substâncias podem ser encontradas com maior frequência em:
- Produtos agroquímicos antigos ou proibidos (como pesticidas contendo DDT);
- Resíduos industriais e efluentes contaminados por PCBs ou metais pesados;
- Solo ou sedimentos próximos a polos industriais e áreas de descarte inadequado de resíduos.
- Equipamentos elétricos antigos contendo óleos isolantes com PCBs;
- Cadeia alimentar aquática, especialmente em peixes de regiões poluídas.
FDS e transporte: pontos críticos de verificação
A Seção 2 da FDS deve indicar de forma clara a classificação ambiental, especificando se o produto apresenta perigo agudo e/ou crônico ao ambiente aquático, acompanhado de sua categoria correspondente.
Já a Seção 12 deve conter dados ecotoxicológicos relevantes, como os resultados de ensaios com peixes, algas e microcrustáceos, além de informações complementares sobre persistência e biodegradabilidade, potencial de bioacumulação e mobilidade no solo.
Por fim, a Seção 14 deve trazer as informações sobre transporte de produtos perigosos ao meio ambiente, quando aplicável, incluindo a designação correta da ONU (ex.: ONU 3077 para produtos sólidos ou ONU 3082 para produtos líquidos), classe de risco, grupo de embalagem e exigências específicas de rotulagem e sinalização.
No entanto, é importante destacar que a designação ONU é atribuída com base no perigo predominante. Ou seja, se a substância apresentar outros perigos mais severos — como toxicidade aguda (ex.: ONU 2811) ou corrosividade (ex.: ONU 1760) — o número ONU correspondente a esse risco mais relevante deve ser priorizado. Por isso, a definição correta da ONU exige uma análise integrada dos riscos envolvidos.
Conformidade, ESG e vantagem competitiva
Diante da crescente pressão por conformidade regulatória e responsabilidade ambiental, a classificação correta dos perigos ambientais deixou de ser apenas uma exigência legal — tornou-se um diferencial competitivo e um indicador claro de compromisso com as boas práticas de ESG. Empresas que negligenciam essa etapa correm riscos não apenas de autuações, mas também de danos reputacionais e operacionais.
Revisar FDS e rótulos com foco na categoria ambiental é uma ação estratégica. Além de garantir a comunicação eficaz dos riscos ao meio ambiente, essa prática reforça a segurança dos processos, facilita auditorias e demonstra alinhamento com os princípios da sustentabilidade.
Checklist prático: conformidade GHS ambiental
Para apoiar essa análise, preparamos um checklist prático com os principais pontos que devem ser verificados em FDS e rotulagem conforme o GHS. Preencha o formulário, baixe o Checklist e confira:
Conclusão
Os perigos ambientais no GHS exigem atenção especial porque impactam diretamente na forma como substâncias químicas são classificadas, rotuladas, transportadas e geridas em sua destinação final. Incorporar corretamente esses requisitos nas FDS e rótulos garante não apenas conformidade regulatória, mas também mais clareza na comunicação dos riscos e maior segurança para todo o ciclo operacional.
Esperamos que este conteúdo tenha sido útil e contribua para fortalecer a gestão de conformidade da sua empresa. Caso precise de apoio técnico para revisar ou atualizar seus documentos conforme a ABNT NBR 14725:2023, nossa equipe da Sudeste Online está à disposição para ajudar.
Beatriz Almeida
Biomédica e coordenadora de assuntos regulatórios na Sudeste Online
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