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Legislação de SDS (Safety Data Sheet) na Europa e no Reino Unido: Guia Detalhado para Empresas Brasileiras
Sumário
Cumprir a legislação de SDS na Europa e no Reino Unido é crucial para empresas brasileiras, pois garante mais saúde e segurança aos humanos e meio ambiente.
A legislação em torno da produção e comercialização de produtos químicos é complexa e varia significativamente entre os países. Para empresas brasileiras que exportam para a Europa ou o Reino Unido, é crucial entender as regulamentações específicas desses mercados, especialmente no que se refere à elaboração de Safety Data Sheets (SDS) e ao Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS).
Este artigo fornece um guia detalhado da legislação de SDS na Europa e no Reino Unido, com ênfase nas diferenças de implementação do GHS nesses países em comparação com a legislação brasileira, e na obrigatoriedade das Safety Data Sheets (SDS) de produtos químicos.
O que é Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)?
O GHS é um sistema internacionalmente acordado para a classificação e rotulagem de produtos químicos. Adotado em 2002 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o GHS visa padronizar a classificação de perigos e a comunicação de riscos relacionados a produtos químicos em todo o mundo.
O GHS define critérios para a classificação de produtos químicos em classes e categorias de perigo com base em seus perigos físicos, químicos e para a saúde e meio ambiente. Também estabelece requisitos para a rotulagem de produtos químicos, incluindo a utilização de pictogramas, frases de perigo e de precaução.
Implementação do GHS e a obrigatoriedade das SDS (Safety Data Sheet) de Produtos Químicos na União Europeia e no Reino Unido
A União Europeia (UE) e o Reino Unido implementaram o GHS em suas respectivas legislações através do Regulamento (CE) No 1907/2006 (REACH). O REACH estabelece um sistema abrangente para o registro, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas.
Este regulamento também exige a elaboração de SDS para todas as substâncias e misturas classificadas como perigosas que sejam fabricadas, importadas ou colocadas no mercado nestes países. As Safety Data Sheets (SDS) devem estar em conformidade com o Anexo II do REACH e conter informações sobre as propriedades do produto químico, seus perigos, como manuseá-lo com segurança e como lidar com emergências.
Sistema harmonizado para classificação e rotulagem de produtos químicos na União Europeia e no Reino Unido
Além do regulamento REACH, também foi adotado o Regulamento (CE) No 1272/2008 (CLP), também conhecido como “Regulamento de Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias e Misturas”. Este regulamento, por sua vez, estabelece um sistema harmonizado para a classificação e rotulagem de produtos químicos.
Apesar do Reino Unido ter deixado a UE em 2020, o REACH e o CLP continuam a ser a base da legislação de produtos químicos do país. No entanto, o Reino Unido tem a liberdade de fazer alterações em seus regulamentos após o Brexit. Isso significa que o país pode divergir em alguns aspectos, mas as mudanças precisam ser compatíveis com as obrigações internacionais do país.
Estoque de produtos químicos prontos para exportação. Fonte: Canva
Relação entre o Regulamento (CE) No 1272/2008 (CLP) e o Regulamento (CE) No 1907/2006 (REACH)
O Regulamento (CE) No 1272/2008 (CLP) e o Regulamento (CE) No 1907/2006 (REACH) são dois dos mais importantes regulamentos da União Europeia (UE) e do Reino Unido quando se tratam de produtos químicos. Embora tenham objetivos distintos, os dois regulamentos se complementam e são essenciais para garantir a segurança dos produtos químicos nestes países.
Objetivo do CLP e do REACH
- CLP: O CLP visa harmonizar a classificação e rotulagem de produtos químicos, adotando o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) da ONU.
- REACH: O REACH visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dos riscos associados a substâncias químicas, através do registro, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas.
Complementaridade do CLP e do REACH
O CLP e o REACH se complementam de várias maneiras:
- Classificação: O REACH define os critérios para a classificação de substâncias químicas, enquanto o CLP define como essas substâncias devem ser classificadas e rotuladas.
- Informação: O REACH exige que as empresas forneçam informações sobre as propriedades e os usos de substâncias químicas, enquanto o CLP exige que essas informações sejam usadas para classificar e rotular os produtos químicos.
Segurança: O REACH e o CLP visam garantir a segurança dos produtos químicos na UE, protegendo a saúde humana e o meio ambiente.
Qual as diferenças entre o CLP e o REACH?
Embora se complementem, o CLP e o REACH também apresentam algumas diferenças importantes:
- Foco: O CLP se concentra na classificação e rotulagem de produtos químicos, enquanto o REACH se concentra no registro, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas.
- Abrangência: O CLP se aplica a todas as substâncias e misturas classificadas como perigosas, enquanto o REACH se aplica apenas a substâncias químicas.
- Obrigações: O CLP impõe obrigações aos fornecedores de produtos químicos, enquanto o REACH impõe obrigações aos fabricantes, importadores e usuários de substâncias químicas.
O CLP e o REACH tiveram um impacto significativo na indústria química na Europa e no mundo. Os regulamentos levaram a melhoria da classificação e rotulagem de produtos químicos, aumento das informações e a melhor tomada de decisão para o uso seguro destes produtos.
Comparação entre a Legislação Brasileira e da União Europeia em relação ao GHS
Embora tanto o Brasil quanto a União Europeia (UE) e Reino Unido tenham adotado o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) como base para a classificação e rotulagem de produtos químicos, existem algumas diferenças importantes na implementação do sistema em cada região.
- Critérios de Classificação GHS: Tanto o Brasil quanto a EU/Reino Unido utilizam os mesmos critérios de classificação do GHS para determinar a classe e categoria de perigo de um produto químico. No entanto, no Brasil, nós adotamos todas as categorias de perigos existentes, incluindo as menos restritivas, enquanto que, na Europa, algumas delas podem não ser aplicáveis. Por exemplo, um produto pode ser classificado aqui no Brasil na categoria 5 de toxicidade aguda oral, no entanto, na Europa ele não será classificado, já que esta categoria não foi adotada por lá.
Formatos das Safety Data Sheets (SDS): O Brasil e a UE exigem que as Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (SDS) estejam disponíveis e em conformidade com o formato especificado no GHS. No entanto, existem algumas diferenças nos requisitos específicos para as SDS, como o nível de detalhe das informações e o idioma em que devem ser disponibilizadas.
Considerações para Empresas Brasileiras
Empresas brasileiras que pretendem comercializar produtos químicos para a Europa ou o Reino Unido devem estar cientes das seguintes considerações em relação à legislação destes países:
1. Obter informações sobre o REACH e o CLP:
- Acesse os sites oficiais da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e do Health and Safety Executive (HSE) para obter informações atualizadas sobre o REACH e o CLP.
- Consulte um especialista em produtos químicos para obter orientação sobre a aplicação da legislação em seu caso específico.
2. Classificar e rotular produtos químicos:
- Classifique seus produtos químicos de acordo com os critérios do GHS.
- Prepare Safety Data Sheets (SDS) em conformidade com os requisitos do REACH e do CLP.
- Certifique-se de que as SDS estejam disponíveis em pelo menos um idioma oficial do Estado Membro da UE onde o produto químico será colocado no mercado.
3. Notificar a ECHA:
- Se você fabrica ou importa mais de uma tonelada de uma substância química por ano na UE, você deve registrá-la na ECHA.
- Se você fabrica ou importa mais de 10 toneladas de uma mistura classificada como perigosa por ano na UE, você deve notificá-la à ECHA.
4. Manter registros:
- Mantenha registros de todas as SDS que você preparar e de todas as notificações que você fizer à ECHA.
5. Atualizar as Safety Data Sheets (SDS):
- Mantenha suas SDSs atualizadas com as últimas informações sobre seus produtos químicos.
- Notifique a ECHA de quaisquer alterações na classificação ou rotulagem de seus produtos químicos.
6. Buscar assessoria profissional:
- É recomendável buscar assessoria profissional de um especialista em produtos químicos para garantir que você esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações relevantes.
Conclusão
A conformidade com a legislação de Safety Data Sheets (SDS) na Europa e no Reino Unido pode ser complexa para empresas brasileiras. No entanto, é crucial para garantir a segurança dos produtos químicos e proteger a saúde humana e o meio ambiente. Ao seguir as orientações e buscar assessoria profissional, as empresas brasileiras podem navegar com sucesso pelas complexidades da legislação e garantir que seus produtos químicos sejam comercializados com segurança nos mercados europeu e britânico.
Se você precisar de assistência adicional na elaboração da sua SDS ou tiver dúvidas específicas, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a garantir a segurança e conformidade dos seus produtos químicos. Preencha o formulário abaixo e solicite já o seu orçamento:
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Bruna Spinola
Especialista na legislação de produtos químicos
Especialista na legislação de produtos químicos
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