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ABNT NBR 10004:2024 atualizada: classificação de resíduos sólidos
Sumário
A nova ABNT NBR 10004:2024 atualiza a gestão de resíduos sólidos no Brasil, alinhando critérios a padrões internacionais para maior sustentabilidade e segurança.
Foi publicada em 27/11/2024, a nova ABNT NBR 10004:2024 que marca um avanço significativo na gestão de resíduos sólidos no Brasil.
Essa nova norma, que substitui a versão de 2004, traz uma série de atualizações e alinhamentos com padrões internacionais, visando garantir um gerenciamento mais eficiente e seguro dos resíduos gerados pelas diversas atividades econômicas.
A adoção dessa norma reforça o compromisso do Brasil com a conformidade regulatória e a sustentabilidade no setor industrial.
Quais são as principais mudanças e impactos da nova ABNT NBR 10004:2024?
Uma das principais novidades da norma é a sua desvinculação das referências estrangeiras, como o CFR dos Estados Unidos. Essa mudança permite uma maior adaptação às peculiaridades do contexto brasileiro e contribui para a construção de uma legislação ambiental mais autônoma.
ABNT NBR 10004:2024 alinhada com o GHS e novos critérios de periculosidade
A nova norma incorpora os conceitos do GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals), um sistema globalmente harmonizado para a classificação e rotulagem de produtos químicos. Essa atualização garante que a classificação dos resíduos no Brasil esteja alinhada com as melhores práticas internacionais.
Além disso, a norma expande os critérios de periculosidade, incluindo a toxicidade e os POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes). Essa mudança torna a classificação dos resíduos mais precisa e abrangente, permitindo a identificação de substâncias que podem causar danos à saúde humana e ao meio ambiente, mesmo em baixas concentrações.
Quais são os impactos para as empresas?
As empresas que geram resíduos precisarão se adaptar às novas exigências da ABNT NBR 10004:2024. Essa adaptação envolve:
- Reclassificação dos resíduos: muitas empresas precisarão reavaliar a classificação de seus resíduos, utilizando os novos critérios e a LSCT.
- Atualização dos FDSRs: as fichas de dados de segurança de resíduos (FDSRs) deverão ser atualizadas para refletir a nova classificação e os novos critérios de periculosidade. Confira aqui mais informações sobre a atualização da ABNT NBR 16725, os critérios e prazos para regularização do documento.
- Adaptação dos rótulos: os rótulos dos resíduos deverão ser alterados para atender aos novos requisitos da norma, incluindo a identificação clara da classe de perigo e os pictogramas correspondentes.
- Implementação do PGRS: as empresas deverão elaborar ou atualizar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSs), incluindo as informações referentes à nova classificação e aos procedimentos de manejo dos resíduos.
O que é o PGRS e por que ele é importante?
O PGRS é um documento que descreve as ações que a empresa irá adotar para gerenciar seus resíduos, desde a geração até a disposição final. O PGRS deve ser elaborado de acordo com a legislação ambiental e deve conter informações sobre a quantidade e a natureza dos resíduos gerados, os métodos de coleta, armazenamento, tratamento e disposição final, além das medidas de controle ambiental e de segurança.
Armazenamento de barris de produtos químicos. Fonte: Canva
Sugestões para a implementação da nova ABNT NBR 10004:2024
Para facilitar a adaptação à nova norma, algumas sugestões podem ser úteis:
- Realizar um diagnóstico dos resíduos gerados: é fundamental realizar um levantamento detalhado dos resíduos gerados pela empresa, identificando suas características e quantidades.
- Contratar um consultor especializado: um consultor ambiental pode auxiliar na interpretação da norma, na classificação dos resíduos e na elaboração do PGRS.
- Implementar um sistema de gestão de resíduos: um sistema de gestão de resíduos pode ajudar a controlar a geração, o armazenamento e a disposição final dos resíduos, garantindo a conformidade com a legislação.
- Treinar os funcionários: é importante que todos os funcionários da empresa sejam treinados sobre a nova norma e as suas implicações para o dia a dia da empresa.
Quais os principais impactos da nova ABNT na logística reversa?
A nova ABNT NBR 10004:2024 traz implicações significativas para a logística reversa, intensificando a responsabilidade dos fabricantes na gestão de seus produtos após o consumo. Com a atualização da norma e a adoção de critérios mais rigorosos para a classificação de resíduos, os fabricantes são cada vez mais incentivados a adotar práticas sustentáveis e a participar ativamente do ciclo de vida de seus produtos.
- Ampliação da responsabilidade: a nova norma reforça o princípio da responsabilidade compartilhada, exigindo que os fabricantes participem ativamente da coleta, tratamento e destinação final de seus produtos e embalagens após o consumo.
- Incentivo à logística reversa: a classificação mais precisa dos resíduos e a exigência de informações detalhadas nas FDSRs estimulam a implementação de sistemas de logística reversa eficientes, permitindo a recuperação de materiais e a redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários.
- Desenvolvimento de produtos mais sustentáveis: a necessidade de classificar e gerenciar os resíduos de forma adequada incentiva os fabricantes a desenvolver produtos com menor impacto ambiental, utilizando materiais recicláveis e biodegradáveis e otimizando a embalagem.
- Melhoria da comunicação com os consumidores: a nova norma exige que os fabricantes forneçam informações claras e precisas sobre a composição de seus produtos e as instruções para o descarte adequado, o que contribui para a conscientização dos consumidores e para a participação deles na logística reversa.
Como a nova ABNT NBR 10004:2024 afeta a logística reversa?
- Classificação dos resíduos: a classificação mais precisa dos resíduos permite que os fabricantes identifiquem os materiais que podem ser recuperados e reciclados, facilitando a implementação de sistemas de logística reversa.
- Gestão de embalagens: a nova norma impacta diretamente a gestão de embalagens, exigindo que os fabricantes adotem soluções mais sustentáveis, como a utilização de embalagens retornáveis, recicláveis ou compostáveis.
- Responsabilidade pós-consumo: os fabricantes são responsáveis por garantir a destinação final adequada de seus produtos após o consumo, o que pode envolver a coleta seletiva, a reciclagem, a compostagem ou o tratamento de resíduos perigosos.
Parcerias com outros atores: a implementação da logística reversa exige a colaboração entre os fabricantes, os consumidores, os governos e as empresas de coleta e tratamento de resíduos.
Desafios da logística reversa:
A implementação da logística reversa representa um desafio para as empresas, mas também uma grande oportunidade para se diferenciar no mercado e construir uma imagem positiva. Alguns dos desafios incluem:
- Custos: a implementação de sistemas de logística reversa pode gerar custos adicionais para as empresas.
- Complexidade: a logística reversa é um processo complexo que envolve diversos atores e etapas.
- Falta de infraestrutura: em muitas regiões, a infraestrutura para a coleta e o tratamento de resíduos ainda é insuficiente.
Oportunidades da logística reversa:
- Redução de custos: a logística reversa pode gerar economia de custos a longo prazo, através da redução do consumo de matéria-prima e da diminuição dos custos com o tratamento e a disposição final dos resíduos.
- Melhoria da imagem da marca: empresas que investem em logística reversa demonstram um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social, o que pode gerar um diferencial competitivo.
- Inovação: A logística reversa pode estimular a inovação e o desenvolvimento de novos produtos e processos mais sustentáveis.
Como a Sudeste pode te ajudar na atualização das FDSRs?
A Sudeste oferece suporte especializado para a atualização das FDSRs e rótulos de resíduos químicos, seguindo rigorosamente a ABNT NBR 16725:2023. Essa norma é aplicada a resíduos químicos classificados como perigosos pela ABNT NBR 10004, regulamentações de transporte de produtos perigosos ou diretrizes da ABNT NBR 14725.
A FDSR e o Rótulo de Resíduos fornecem informações sobre o resíduo gerado, seu gerador, classificação e periculosidade. Com isso, garantimos conformidade legal, segurança operacional e proteção ambiental. Preencha o formulário abaixo e conte com a expertise da Sudeste!
Conclusão
A nova ABNT NBR 10004:2024 representa um marco importante para a gestão de resíduos sólidos no Brasil.
Essa norma exige a adequação das empresas até 01 janeiro de 2026, promovendo um gerenciamento sustentável que reduz impactos ambientais e à saúde pública.
Ao adotar as novas exigências da norma, as empresas contribuem para a proteção do meio ambiente e da saúde pública, além de demonstrarem responsabilidade social, conformidade regulatória, fortalecendo práticas seguras e responsáveis no setor e compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Bruna Spinola
Especialista na legislação de produtos químicos
Especialista na legislação de produtos químicos
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