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ABNT NBR 16725:2023 atualiza FDSR e Rótulos de resíduos químicos
Sumário
Em julho de 2023, uma nova regulamentação para a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) entrou em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas na maneira como as empresas gerenciam e documentam seus resíduos químicos. Confira abaixo mais detalhes sobre essa publicação e a importância de se manter atualizado.
As indústrias químicas desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico e tecnológico de diversos setores. No entanto, com o crescimento da produção, também aumenta a quantidade de resíduos químicos gerados, exigindo uma abordagem responsável em relação ao seu gerenciamento. Nesse contexto, a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) surge como uma ferramenta fundamental para garantir a segurança, a conformidade com normas ambientais e a eficiência no tratamento dos resíduos químicos. Neste artigo, exploraremos a importância do gerenciamento de resíduos químicos e a normativa relacionada à elaboração da FDSR e ao rótulo de resíduos químicos.
O que é a FDSR (Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos)?
A Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) é um documento técnico que fornece informações detalhadas sobre as características físicas, químicas e toxicológicas de um resíduo químico. Ela desempenha um papel crucial no gerenciamento adequado desses resíduos, pois permite a identificação correta dos perigos associados a cada substância, bem como a adoção de medidas de segurança apropriadas. A FDSR ajuda a prevenir acidentes, proteger os trabalhadores envolvidos nas operações de manejo de resíduos e possibilitar a escolha adequada dos métodos de tratamento, transporte e disposição final.
Normativa relacionada à elaboração da FDSR e rótulo de resíduos químicos:
A FDSR é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 16725, e se tornou obrigatória em 6/7/2012.
Essa normativa estabelece diretrizes para a elaboração da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR), fornecendo informações detalhadas sobre os resíduos químicos, incluindo suas características físicas, químicas, toxicológicas, ecotoxicológicas e de segurança. Além disso, também define os requisitos para a preparação, o conteúdo, o formato e a apresentação da FDSR. Ela estabelece que a FDSR deve conter informações sobre a identificação do resíduo, os perigos associados, as medidas de proteção e segurança necessárias para o manuseio adequado, o transporte, a armazenagem e a disposição final dos resíduos químicos.
A empresa geradora de resíduos químicos deve disponibilizar a FDSR aos seus funcionários e deve escolher a melhor maneira de orientá-los quanto às informações contidas no documento, além de manter os mesmos sempre atualizados.
Sobre o gerenciamento de resíduos químicos
O gerenciamento adequado de resíduos químicos é essencial para prevenir danos ao meio ambiente, proteger a saúde humana e garantir a sustentabilidade das operações industriais. Ao implementar um sistema eficiente de gerenciamento de resíduos, as indústrias químicas podem minimizar os riscos associados à manipulação, armazenamento e disposição dos resíduos, além de aproveitar possíveis oportunidades de reciclagem e reutilização.
Trabalhadores industriais verificando a FDSR. Fonte: Canva
Quais foram as mudanças trazidas pela publicação da nova NBR 16725:23?
Assim como ocorreu com a NBR 14725, que trata da elaboração das FDS, mais conhecidas como FISPQs, a ABNT NBR 16725 também foi atualizada em julho de 2023 e passou a ter 16 seções ao invés de 13. Além da ampliação na quantidade de seções, a nova norma traz algumas mudanças importantes que devem ser observadas para adequação das fichas com dados de segurança tanto dos produtos quanto dos resíduos químicos. Entre as principais alterações estão:
- A inclusão de novas seções na FDSR;
Seguindo o mesmo formato da FDS (FISPQ), as novas seções são:
- Identificação do produto e da empresa;
- Identificação de perigos;
- Composição e informações sobre ingredientes;
- Primeiros socorros;
- Medidas de combate a incêndio;
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento;
- Manuseio e armazenamento;
- Controle de exposição e proteção individual;
- Propriedades físicas e químicas;
- Estabilidade e reatividade;
- Informações toxicológicas;
- Informações ecológicas;
- Considerações sobre tratamento e disposição final;
- Informações sobre transporte;
- Regulamentações;
- Outras informações.
- A inclusão de novas informações sobre o resíduo;
- A inclusão de novas informações sobre o transporte do resíduo;
- A inclusão de novas informações sobre o tratamento do resíduo;
- A inclusão de novas informações sobre a disposição final do resíduo.
Essas mudanças visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos no manuseio desses resíduos, bem como a preservação do meio ambiente. Além disso, a nova norma também traz mudanças na rotulagem dos resíduos químicos perigosos
Por que devemos atualizar nossas FDSRs?
As empresas que lidam com resíduos químicos perigosos devem ter em mente que a nova regulamentação é um passo importante já que a FDSR é um documento que contém informações essenciais sobre os perigos associados aos resíduos químicos e os procedimentos adequados que devem ser seguidos para manter a segurança e evitar acidentes.
Pela normativa, a adequação dos documentos não será exigida antes de 24 meses após a publicação. No entanto, é crucial que as empresas cumpram os novos requisitos o mais rápido possível para evitar problemas com os órgãos reguladores e garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. O não cumprimento da regulamentação pode resultar em sanções e multas.
A nova regulamentação obriga as empresas a manter a FDSR atualizada e disponível para consulta por todos os funcionários e órgãos reguladores. Além disso, as empresas devem garantir que todos os seus funcionários recebam treinamento adequado sobre a manipulação e eliminação segura de resíduos químicos perigosos.
É importante lembrar que a conformidade com as novas regulamentações não é apenas uma obrigação legal, mas também uma questão de responsabilidade social e ambiental. As empresas que lidam com resíduos químicos perigosos têm a responsabilidade de garantir que esses resíduos sejam manipulados e eliminados de forma segura e responsável. A conformidade com as novas regulamentações é, portanto, uma medida importante para garantir a segurança de todos os envolvidos e para proteger o meio ambiente.
Como a Sudeste pode te ajudar na atualização da FDSR?
A Sudeste oferece suporte especializado para a atualização das FDSRs e rótulos de resíduos químicos, seguindo rigorosamente a ABNT NBR 16725:2023. Essa norma é aplicada a resíduos químicos classificados como perigosos pela ABNT NBR 10004, regulamentações de transporte de produtos perigosos ou diretrizes da ABNT NBR 14725.
A FDSR e o Rótulo de Resíduos fornecem informações sobre o resíduo gerado, seu gerador, classificação e periculosidade. Com isso, garantimos conformidade legal, segurança operacional e proteção ambiental. Preencha o formulário abaixo e conte com a expertise da Sudeste!
Conclusão
A atualização das FDSR e rótulos de resíduos químicos de acordo com a nova norma NBR 16725:2023 é essencial para garantir a segurança na manipulação, transporte e uso de produtos químicos. Além de ser um requisito legal, a conformidade com as regulamentações atualizadas demonstra o compromisso da empresa com a segurança e a proteção das pessoas e do meio ambiente.
Não deixe de aproveitar essa oportunidade para aprimorar a segurança dos seus resíduos químicos, fortalecer a confiança dos clientes e garantir o acesso a mercados internacionais.
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Bruna Spinola
Especialista na legislação de produtos químicos
Especialista na legislação de produtos químicos
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