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ABNT NBR 14725:2023 atualiza FISPQs e Rótulos de produtos químicos
Nova ABNT NBR 14725 atualiza antigas FISPQs e Rótulos para garantir a segurança na manipulação de produtos químicos.
A segurança na manipulação, transporte e uso de produtos químicos é uma preocupação fundamental em diversos setores da indústria. Para garantir a proteção da saúde humana e do meio ambiente, é essencial que os produtos químicos sejam identificados, classificados e rotulados adequadamente.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, no dia 03/07/2023, a nova norma ABNT NBR 14725:2023, que substitui as normativas anteriores: ABNT NBR 14725-1:2009, ABNT NBR 14725-2:2019, ABNT NBR 14725-3:2017 e ABNT NBR 14725-4:2014, relacionadas às antigas FISPQs (Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos), classificação GHS e rótulos.
Confira a seguir as principais mudanças e como iniciar o processo de atualização em sua empresa.
Desejamos uma ótima leitura!
A ABNT 14725:2023 e o Sistema GHS
A nova NBR 14725:2023 da ABNT está alinhada com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, do inglês Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals).
Desenvolvido com base em sistemas existentes de vários países e organizações, como Estados Unidos, Canadá, União Europeia e Nações Unidas, o GHS tem como objetivo estabelecer critérios internacionais comuns para classificar, rotular e comunicar os perigos dos produtos químicos.
A intenção dessa nova publicação foi alinhar a versão da normativa brasileira à sétima versão do Purple Book, referência atual para estabelecer os critérios do GHS no mundo.
A importância do GHS e suas Vantagens
O GHS é reconhecido internacionalmente como um sistema eficaz para a harmonização das informações de perigo dos produtos químicos. Sua adoção traz diversas vantagens, tanto para os fabricantes quanto para os usuários finais. Entre as principais vantagens, podemos destacar:
- Comunicação global: Com o GHS, há uma linguagem comum para a comunicação dos perigos dos produtos químicos em todo o mundo, facilitando o comércio internacional e a compreensão das informações pelos usuários.
- Segurança e proteção: A padronização dos critérios de classificação e rotulagem proporciona uma maior segurança na manipulação, armazenamento e uso dos produtos químicos, protegendo a saúde dos trabalhadores, consumidores e o meio ambiente.
- Prevenção de acidentes: Com a identificação clara dos perigos, é possível adotar medidas preventivas adequadas para evitar acidentes e minimizar os riscos associados ao manuseio de produtos químicos.
- Melhor tomada de decisão: As informações padronizadas e consistentes, fornecidas pelos documentos relacionados ao produto químico atualizados, permitem uma melhor tomada de decisão, tanto em situações de rotina quanto em emergências.
Trabalhadores industriais verificando FDS (FISPQ). Fonte: Canva
Atualização das antigas FISPQs e Rótulos
A atualização das FISPQs e rótulos é um passo essencial para garantir a conformidade com a nova normativa e com o GHS. Confira a seguir as principais mudanças trazidas por essa nova publicação:
- Alteração da nomenclatura: seguindo os critérios da nova NBR 14725:2023, a antiga FISPQ – Ficha de Informações de Segurança para produtos químicos, passou a ser chamada de FDS – Ficha de dados de segurança.
- Alterações nos critérios de classificação: A nova normativa estabelece critérios de classificação mais detalhados e atualizados, com base nas informações sobre os perigos dos produtos químicos.
- Inclusão de classes de perigo: a norma agora inclui critérios para classificação de explosivos e produtos perigosos à camada de ozônio.
- Inclusão de novos elementos para FDS e rótulos de produtos químicos: novas frases de perigo e precaução foram adicionadas.
Além dessas mudanças outras novidades foram apresentadas. A norma agora passa a contar com uma única versão, incorporando as 4 partes existentes anteriormente. Vale lembrar que, o preenchimento das 16 seções da FDS deve ser feito de acordo com as recomendações e requisitos do anexo A existente na normativa.
O anexo fornece uma lista de subtítulos principais que devem ser usados para preencher as 16 seções, mas também é permitido incluir subtítulos adicionais. Embora a terminologia dada aos subtítulos não seja obrigatória, é recomendada.
O prazo para adequação será de 24 meses após a publicação, ou seja, as empresas terão até 04/07/2025 para realizar as alterações em seus documentos.
Para atualizar seus documentos, preencha o formulário abaixo e solicite um orçamento.
Importância da Atualização e Benefícios
A atualização das antigas FISPQs e rótulos de acordo com a nova norma e os critérios do GHS deve ser feita para todos os produtos químicos existentes na empresa. Essa atualização trará diversos benefícios para as empresas que lidam com produtos químicos. Alguns desses benefícios incluem:
- Conformidade legal: A conformidade com a nova norma é um requisito legal e essencial para evitar problemas legais e comerciais decorrentes da não conformidade. Manter as FDS e rótulos atualizados demonstra o compromisso da empresa com a segurança e a responsabilidade.
- Fortalecimento da confiança dos clientes: Ao atualizar as FDS e rótulos, a empresa demonstra seu compromisso com a segurança dos produtos químicos e a proteção da saúde dos trabalhadores, consumidores e do meio ambiente. Isso fortalece a confiança dos clientes na empresa e em seus produtos.
- Melhoria na segurança: A atualização das FDS e rótulos permite uma melhor identificação e comunicação dos perigos dos produtos químicos, possibilitando a adoção de medidas de segurança adequadas. Isso contribui para a prevenção de acidentes e a proteção da saúde e segurança das pessoas envolvidas na manipulação dos produtos químicos.
- Acesso a mercados internacionais: O GHS é amplamente adotado em todo o mundo, facilitando o comércio internacional. Ao atualizar as FDS e rótulos de acordo com o GHS, a empresa estará preparada para atender aos requisitos de segurança de diferentes mercados internacionais.
Suporte Técnico e Consultoria Especializada
A transição para a nova norma e a atualização das FDS e rótulos podem parecer desafiadoras para algumas empresas. No entanto, é importante ressaltar que existem recursos e suporte disponíveis para auxiliar nesse processo.
A equipe especializada da nossa empresa possui amplo conhecimento sobre as exigências do GHS e está pronta para oferecer suporte técnico e consultoria especializada. Podemos ajudá-los a entender e implementar os requisitos da nova norma, atualizar seus documentos de acordo com as últimas regulamentações e garantir a conformidade com as normas de segurança.
Conclusão
A atualização das FDS e rótulos de acordo com a nova norma NBR 14725:2023 e o GHS é essencial para garantir a segurança na manipulação, transporte e uso de produtos químicos. Além de ser um requisito legal, a conformidade com as regulamentações atualizadas demonstra o compromisso da empresa com a segurança e a proteção das pessoas e do meio ambiente.
Não deixe de aproveitar essa oportunidade para aprimorar a segurança dos seus produtos químicos, fortalecer a confiança dos clientes e garantir o acesso a mercados internacionais.
Conte com nossa equipe especializada para auxiliá-lo nesse processo de atualização e cumprimento das normas. A segurança é uma prioridade e juntos podemos alcançar os mais altos padrões de segurança na manipulação de produtos químicos.
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Bruna Tilelli
Especialista na legislação de produtos químicos
Especialista na legislação de produtos químicos
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