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Atualização da FISPQ para FDS: qual é o prazo e como evitar multas?
Sumário
O prazo para a atualização da FISPQ, conforme a nova norma ABNT NBR 14725:2023, está se esgotando! Sua empresa está em conformidade com as novas exigências? A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos é um documento essencial para garantir a segurança no ambiente de trabalho, mas também representa um compromisso legal.
A falta de atualização da FISPQ pode acarretar diversas consequências, desde multas e interdição das atividades até processos trabalhistas. Neste artigo, você irá encontrar uma explicação detalhada sobre a importância da FISPQ e as mudanças trazidas pela nova norma, além de também entender as principais consequências do não cumprimento da legislação.
O que é FISPQ e sua importância na segurança do trabalho?
A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), também conhecida como Ficha com Dados de Segurança (FDS), é um documento técnico que contém informações detalhadas sobre um produto químico. Ela é elaborada pelo fabricante, importador ou distribuidor e tem como objetivo fornecer dados precisos sobre as propriedades físicas e químicas de uma substância ou mistura, os riscos à saúde e ao meio ambiente, e as medidas de primeiros socorros, combate a incêndio e manejo em caso de emergência, além de outras informações importantes.
Qual a relação entre a FISPQ e a NR 26?
A Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26) é a norma específica que trata da segurança e saúde no trabalho com produtos químicos. Ela estabelece os requisitos para a utilização segura destes produtos, incluindo a obrigatoriedade da elaboração, disponibilização e utilização da FISPQ.
Por que a atualização da FISPQ é tão importante?
A FISPQ desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, pois:
- Informa sobre os riscos: A FISPQ detalha os perigos associados a cada produto químico, incluindo perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente.
- Orienta sobre o manuseio seguro: Ela fornece instruções sobre como manusear, armazenar e transportar os produtos químicos de forma segura.
- Auxilia no atendimento a emergências: Em caso de acidentes, a FISPQ fornece informações essenciais para o atendimento de primeiros socorros e o controle de emergências.
- Garante a conformidade legal: A obrigatoriedade da FISPQ é estabelecida por lei, e o não cumprimento dessa exigência pode gerar multas e outras penalidades.
Qual a importância da atualização da FISPQ para FDS?
Com a publicação da nova norma ABNT NBR 14725:2023, a atualização da FISPQ tornou-se ainda mais crucial. Essa norma traz diversas alterações em relação à versão anterior, visando harmonizar a classificação e rotulagem de produtos químicos com os padrões internacionais (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos – GHS).
Principais mudanças da ABNT NBR 14725:2023 para atualização da FISPQ
- Novas classes de perigo: A norma introduziu novas classes de perigo, como explosivos dessensibilizados e perigosos para a camada de ozônio.
- Alterações nas frases H e P: As frases H (frases de perigo) e P (frases de precaução) foram revisadas e atualizadas para fornecer informações mais claras e precisas sobre os riscos e as medidas de segurança.
- Critérios de classificação mais rigorosos: Os critérios para classificar os produtos químicos como perigosos foram aprimorados, exigindo uma avaliação mais detalhada das propriedades das substâncias.
- Nomenclatura: A antiga FISPQ – Ficha de Informações de Segurança para produtos químicos, passou a ser chamada de FDS – Ficha de dados de segurança.
Quais as consequências do não cumprimento da atualização da FISPQ?
O descumprimento da NR 26 e da ABNT NBR 14725 pode acarretar diversas consequências para a empresa, como:
- Multas: A NR 28 estabelece multas para empresas que não cumprirem as normas de segurança, incluindo a falta de atualização da FISPQ. O valor das multas pode variar de acordo com a gravidade da infração e o número de empregados. Veja mais detalhes no próximo capítulo.
- Interdição: Em casos de grave risco à saúde e segurança dos trabalhadores, as autoridades competentes podem interditar as atividades da empresa até que as irregularidades sejam corrigidas.
- Processos trabalhistas: Trabalhadores expostos a riscos por falta de informações adequadas na FISPQ podem entrar com ações trabalhistas contra a empresa.
- Responsabilidade civil e criminal: Em casos de acidentes graves causados pela falta de informações na FISPQ, a empresa pode ser responsabilizada civil e criminalmente.
- Perda de clientes: Empresas que priorizam a segurança e a conformidade com a legislação tendem a buscar fornecedores que também sigam essas práticas.
Recipiente IBC em estoque de produtos químicos. Fonte: Canva
Quais são os valores das Multas Previstas na NR 28?
A Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28) estabelece as regras para a fiscalização e aplicação de penalidades em segurança e saúde no trabalho. O não cumprimento das normas e regulamentos relacionados à segurança e saúde do trabalhador pode resultar em multas que variam de acordo com os fatores abaixo:
- Gravidade da infração: As infrações são classificadas em quatro níveis de gravidade, de 1 a 4, sendo 4 a mais grave. Por exemplo, a falta de FISPQ ou a posse de uma FISPQ desatualizada é considerada uma infração gravíssima, enquadrada no nível 4.
- Porte da empresa: O valor da multa também varia de acordo com o número de empregados da empresa. Para ilustrar, uma empresa com mais de 1000 funcionários que não possui FISPQ ou a mesma está desatualizada pode ser multada em até R$ 6.708,00.
É importante ressaltar que esses valores são apenas exemplos e podem sofrer alterações. O valor exato da multa será definido pela autoridade competente, levando em consideração a gravidade da infração, o porte da empresa e outros fatores relevantes. Além da multa, a NR 28 também prevê medidas mais drásticas em casos de riscos graves e iminentes. A norma permite a interdição ou o embargo de estabelecimentos, setores, máquinas ou obras. Caso a fiscalização identifique condições que coloquem em risco a vida ou a saúde dos trabalhadores, ela pode determinar a paralisação imediata das atividades até que as medidas corretivas sejam implementadas.
Como a atualização da FISPQ pode evitar multas no ambiente de trabalho?
Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, as empresas têm até junho de 2025 para atualizar suas FISPQs e se adequarem aos novos requisitos. Para evitar multas e garantir a segurança no ambiente de trabalho, siga as seguintes recomendações:
- Realizar um diagnóstico: Faça um levantamento de todas as FISPQs existentes na empresa e identifique quais precisam ser atualizadas.
- Priorizar a atualização: Estabeleça um cronograma para a atualização das FISPQs, dando prioridade aos produtos químicos mais perigosos e aqueles utilizados em maior quantidade.
- Contratar um profissional qualificado: A atualização da FISPQ exige conhecimento técnico e específico. Contratar um profissional qualificado em segurança química pode garantir que a tarefa seja realizada de forma correta e eficiente.
- Documentar o processo: Mantenha um registro de todas as alterações realizadas na FISPQ, incluindo a data e as razões para a alteração. Assim que atualizadas, não esqueça de compartilhar com colaboradores a versão mais recente do documento.
Ao seguir essas recomendações, sua empresa estará preparada para enfrentar as novas exigências da norma e evitar multas e outros problemas.
Outras dicas importantes:
- Começar o quanto antes: O prazo para a atualização da FISPQ está se esgotando. Quanto antes você iniciar o processo, menor será o risco de ser pego de surpresa.
- Não deixar para a última hora: A atualização da FISPQ exige tempo e recursos. Deixar para a última hora pode gerar maiores custos.
- Buscar orientação: Se você tiver dúvidas sobre a atualização da FISPQ, procure orientação de um profissional qualificado.
Como a Sudeste Online pode ajudar na atualização da FISPQ?
Nossa equipe de especialistas em documentos de segurança química oferece um serviço completo de elaboração e atualização da FISPQ, incluindo:
- Análise detalhada dos produtos químicos: Avaliaremos cada produto utilizado em sua empresa para identificar os riscos e as informações relevantes para a FISPQ.
- Elaboração de FISPQs personalizadas: Criaremos as novas FDSs completas e atualizadas, de acordo com a nova norma ABNT NBR 14725:2023.
- Treinamento: Ofereceremos treinamentos para seus colaboradores sobre a importância da FDS e como utilizá-la corretamente, seguindo os critérios previstos na NR 26.
- Consultoria: Forneceremos consultoria personalizada para auxiliar sua empresa a implementar um sistema de gestão de segurança química eficaz.
Não arrisque a segurança de seus colaboradores e a reputação da sua empresa! Entre em contato conosco e solicite um orçamento.
Conclusão
A atualização da FISPQ é uma obrigação legal e uma medida fundamental para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Ao investir na atualização da FISPQ, sua empresa demonstra seu compromisso com a segurança e a saúde de seus colaboradores, além de evitar problemas legais e financeiros.
Bruna Spinola
Especialista na legislação de produtos químicos
Especialista na legislação de produtos químicos
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