Compromisso Global da OIT na Gestão de Produtos Químicos

janeiro 25, 2024

8 min leitura

Legislação, Notícias

Conjunto de metas e diretrizes visa reduzir os riscos ambientais e de saúde associados a produtos químicos e resíduos, representando um avanço crucial na proteção dos trabalhadores e do meio ambiente.

A busca por um ambiente de trabalho seguro e sustentável atingiu um marco significativo com a recente adoção do Global Framework on Chemicals (GFC) e da Declaração de Alto Nível de Bona sobre Produtos Químicos e Resíduos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Originados na quinta Conferência Internacional sobre Gestão de Produtos Químicos (ICCM5), que ocorreu em setembro de 2023, esses documentos refletem um compromisso global para mitigar os riscos ambientais e de saúde associados a produtos químicos perigosos, com um foco especial na proteção dos trabalhadores.

Continue a leitura deste artigo para saber mais.

O papel da OIT na gestão de produtos químicos visando a proteção dos trabalhadores

Durante a ICCM5, a OIT desempenhou uma função vital ao organizar e participar ativamente dos constituintes tripartidos, garantindo a inclusão de princípios fundamentais relacionados ao trabalho digno, transição justa e segurança e saúde no trabalho nos documentos finais.

O GFC estabelece metas claras para prevenir ou minimizar danos causados por produtos químicos e resíduos, visando a proteção da saúde humana, incluindo a dos trabalhadores. Com mais de 1 milhão de trabalhadores perdendo a vida anualmente devido a exposições a produtos químicos perigosos, este quadro é um passo significativo para mitigar esses impactos.

Funcionário realizando gestão de produtos químicos na indústria. Fonte: Canva

Meta dedicada especificamente à SST

A inclusão de metas específicas para saúde e segurança no trabalho até 2030 reforça o compromisso global com a proteção dos trabalhadores em toda a cadeia de abastecimento, evidenciando a preocupação com a transição responsável para práticas mais sustentáveis.

Meta D7 – Até 2030, as partes interessadas implementam medidas e esforçam-se por garantir práticas eficazes de saúde e segurança no trabalho, bem como medidas de proteção ambiental em todos os setores relevantes e em toda a cadeia de abastecimento.

O papel da FDS na proteção dos trabalhadores.

Para garantir um ambiente de trabalho seguro, a FDS (Ficha de Dados de Segurança), também conhecida como antiga FISPQ, desempenha um papel crucial.

Este documento, normalizado pela ABNT NBR 14725 fornece informações essenciais sobre os perigos de uma substância ou mistura, incluindo dados sobre o transporte, manuseio, armazenagem e ações de emergência aos usuários destes produtos.

Para elaborar ou revisar as suas FDS de acordo com a ABNT NBR 14725, preencha o formulário abaixo e saiba mais:

No Brasil, a MTE NR 26 é uma norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que deve ser cumprida por todas as empresas que possuam produtos químicos no seu ambiente de trabalho.

Essa norma também estabelece que as FDS são obrigatórias para esses produtos, e que os mesmos devem ser classificados de acordo com os critérios do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado).

Os trabalhadores devem receber treinamento para compreender essas informações, perigos, medidas preventivas e procedimentos de emergência. Tudo isso visa garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Conclusão

O compromisso global da OIT, por meio do GFC, representa uma conquista significativa, integrando os princípios fundamentais da organização nos processos globais de gestão de produtos químicos. À medida que avançamos, é imperativo monitorar a implementação efetiva desses compromissos para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável em todo o mundo.

A disponibilização da FDS para os trabalhadores reforça essa busca pela segurança, fornecendo informações valiosas que capacitam os trabalhadores a lidar responsavelmente com produtos químicos, contribuindo assim para um futuro mais seguro e sustentável.