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R. Rosa Lotfi de Almeida Bueno, 155 Vila Nastri II, Itapetininga (SP). CEP: 18.206-390
A Norma Regulamentadora 26 (NR 26), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é de extrema importância para a indústria de produtos químicos.
Essa normativa estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança nos locais de trabalho, traz requisitos e diretrizes para garantir mais segurança aos trabalhadores. Suas exigências se aplicam a todos os estabelecimentos ou locais de trabalho, independentemente do setor de atuação.
Neste artigo, iremos explorar não apenas seus requisitos, mas também o impacto que essa normativa tem nas empresas que possuem produtos químicos. A NR 26 é mais do que um conjunto de regras; ela é a garantia da integridade física dos trabalhadores, a proteção do meio ambiente e a preservação da reputação e sucesso das empresas.
A NR 26 está fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da segurança e medicina do trabalho. Seu principal objetivo é fornecer diretrizes claras e regulamentações para a classificação, identificação e sinalização de produtos químicos, bem como para o armazenamento, manuseio e transporte desses produtos.
A NR 26 prevê medidas preventivas importantes, como a sinalização por cores para alertar sobre perigos e riscos no ambiente de trabalho. Essas cores também identificam equipamentos de segurança e áreas de risco. Além disso, produtos químicos perigosos devem ter rótulos com informações detalhadas, incluindo identificação, pictogramas, palavras de advertência e frases de precaução. A normativa também estabelece que as Fichas de dados de segurança – FDS (FISPQ) são obrigatórias para esses produtos, e que os mesmos devem ser classificados de acordo com os critérios do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado). Os trabalhadores devem receber treinamento para compreender essas informações, perigos, medidas preventivas e procedimentos de emergência. Tudo isso visa garantir a segurança no ambiente de trabalho.
A norma também estabelece diretrizes para a sinalização do ambiente de trabalho. Isso é fundamental para evitar acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores. A sinalização é realizada através do uso de cores de segurança estabelecidas em normativas apropriadas.
Alguns exemplos de Normas a serem seguidas são ABNT NBR 7195 (Cores de Segurança); ABNT NBR 13434 (Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico) e ABNT NBR 13193 (Emprego de cores para identificação de tubulações de gases industriais).
A NBR 7195, mencionada acima, trata das cores de segurança a serem utilizadas em diferentes ambientes e situações no contexto da segurança ocupacional, garantindo a uniformidade e a compreensão dos sinais de segurança por parte dos trabalhadores.
Confira a seguir alguns exemplos de cores e suas aplicações de acordo com a NBR 7195:
Sinalizações de segurança conforme a NR-26. Fonte: Sudeste Online
A NR 26 define critérios para a classificação e identificação de produtos químicos.
O Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) foi desenvolvido com a missão de fortalecer a proteção da saúde humana e do meio ambiente, fornecendo um sistema de classificação harmonizado, unificado e internacionalmente compreensível para comunicação de perigos dos produtos químicos. Inclui elementos (pictogramas) para informar os perigos nos rótulos e FDS (FISPQ) dos produtos químicos.
Pictogramas de perigos com base no GHS. Fonte: Canva
O treinamento de funcionários em relação à Norma Regulamentadora NR 26 é de extrema importância para garantir a segurança no ambiente de trabalho, especialmente quando se trata do manuseio e armazenamento de produtos químicos.
Aqui estão alguns detalhes sobre a importância do treinamento dos funcionários em relação à NR 26 e o entendimento da FDS (FISPQ), bem como sobre o manuseio e armazenamento de produtos químicos:
O não cumprimento da NR 26 não é apenas uma questão administrativa; também envolve riscos graves e consequências significativas. Aqui estão alguns detalhes mais técnicos e informativos sobre as possíveis consequências:
As multas previstas para o não cumprimento da NR 26 estão previstas na Norma Regulamentadora NR 28.
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A Norma Regulamentadora 26 é essencial para as empresas que manipulam ou armazenam produtos químicos, garantindo que os trabalhadores estejam protegidos contra os riscos associados ao manuseio dessas substâncias. Sua legislação detalhada, que abrange desde a classificação e identificação até a sinalização, estabelece padrões rigorosos que devem ser seguidos.
O cumprimento da NR 26 não é apenas uma obrigação legal, mas também uma responsabilidade ética das empresas para com seus funcionários. Priorizar a segurança e a saúde dos trabalhadores é essencial para o sucesso a longo prazo e a reputação da empresa frente à seus clientes e fornecedores.
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