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NR-26: importância na segurança do trabalho
Sumário
A Norma Regulamentadora 26 (NR 26), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é de extrema importância para a indústria de produtos químicos.
Essa normativa estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança nos locais de trabalho, traz requisitos e diretrizes para garantir mais segurança aos trabalhadores. Suas exigências se aplicam a todos os estabelecimentos ou locais de trabalho, independentemente do setor de atuação.
Neste artigo, iremos explorar não apenas seus requisitos, mas também o impacto que essa normativa tem nas empresas que possuem produtos químicos. A NR 26 é mais do que um conjunto de regras; ela é a garantia da integridade física dos trabalhadores, a proteção do meio ambiente e a preservação da reputação e sucesso das empresas.
Obrigatoriedades da NR 26
A NR 26 está fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da segurança e medicina do trabalho. Seu principal objetivo é fornecer diretrizes claras e regulamentações para a classificação, identificação e sinalização de produtos químicos, bem como para o armazenamento, manuseio e transporte desses produtos.
A NR 26 prevê medidas preventivas importantes, como a sinalização por cores para alertar sobre perigos e riscos no ambiente de trabalho. Essas cores também identificam equipamentos de segurança e áreas de risco. Além disso, produtos químicos perigosos devem ter rótulos com informações detalhadas, incluindo identificação, pictogramas, palavras de advertência e frases de precaução. A normativa também estabelece que as Fichas de dados de segurança – FDS (FISPQ) são obrigatórias para esses produtos, e que os mesmos devem ser classificados de acordo com os critérios do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado). Os trabalhadores devem receber treinamento para compreender essas informações, perigos, medidas preventivas e procedimentos de emergência. Tudo isso visa garantir a segurança no ambiente de trabalho.
NR-26: sinalização por cor
A norma também estabelece diretrizes para a sinalização do ambiente de trabalho. Isso é fundamental para evitar acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores. A sinalização é realizada através do uso de cores de segurança estabelecidas em normativas apropriadas.
Alguns exemplos de Normas a serem seguidas são ABNT NBR 7195 (Cores de Segurança); ABNT NBR 13434 (Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico) e ABNT NBR 13193 (Emprego de cores para identificação de tubulações de gases industriais).
A NBR 7195, mencionada acima, trata das cores de segurança a serem utilizadas em diferentes ambientes e situações no contexto da segurança ocupacional, garantindo a uniformidade e a compreensão dos sinais de segurança por parte dos trabalhadores.
Confira a seguir alguns exemplos de cores e suas aplicações de acordo com a NBR 7195:
- Vermelho: utilizada para indicar equipamentos de combate a incêndio, como extintores e hidrantes. Também pode ser utilizada para identificar áreas de risco e sinalizar emergências.
- Amarelo: geralmente associado à prevenção e advertência. Pode ser utilizado para sinalizar áreas de cuidado, como pisos escorregadios, degraus e degraus elevados. Também pode ser utilizado em placas de advertência.
- Verde: indica segurança. Pode ser utilizado para identificar saídas de emergência, rotas de fuga, equipamentos de primeiros socorros e áreas seguras.
- Azul: frequentemente utilizado para identificar equipamentos ou dispositivos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores, como placas de sinalização para uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
- Branco: pode ser utilizado para indicar áreas de circulação, como corredores e passagens, bem como para identificar áreas específicas dentro de um local de trabalho.
Sinalizações de segurança conforme a NR-26. Fonte: Sudeste Online
Classificação GHS e identificação
A NR 26 define critérios para a classificação e identificação de produtos químicos.
O Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) foi desenvolvido com a missão de fortalecer a proteção da saúde humana e do meio ambiente, fornecendo um sistema de classificação harmonizado, unificado e internacionalmente compreensível para comunicação de perigos dos produtos químicos. Inclui elementos (pictogramas) para informar os perigos nos rótulos e FDS (FISPQ) dos produtos químicos.
Pictogramas de perigos com base no GHS. Fonte: Canva
Treinamento adequado para NR-26
O treinamento de funcionários em relação à Norma Regulamentadora NR 26 é de extrema importância para garantir a segurança no ambiente de trabalho, especialmente quando se trata do manuseio e armazenamento de produtos químicos.
Aqui estão alguns detalhes sobre a importância do treinamento dos funcionários em relação à NR 26 e o entendimento da FDS (FISPQ), bem como sobre o manuseio e armazenamento de produtos químicos:
- Segurança dos trabalhadores: a NR 26 visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que lidam com produtos químicos. O treinamento adequado ajuda os funcionários a entenderem os perigos associados a esses produtos e a adotarem medidas preventivas para evitar acidentes.
- Identificação de produtos químicos: a NR 26 estabelece diretrizes para a rotulagem de produtos químicos, incluindo a identificação de riscos e a classificação de perigos. Os funcionários treinados serão capazes de reconhecer facilmente os produtos químicos, através dos pictogramas utilizados e entender os riscos associados a cada um deles.
- Compreensão da FDS (FISPQ): a FDS é um documento que fornece informações detalhadas sobre o produto químico, incluindo propriedades físicas e químicas, perigos, medidas de precaução, primeiros socorros e informações de segurança. O treinamento permite que os funcionários interpretem e utilizem corretamente as informações da FDS para garantir um manuseio seguro.
- Manuseio e armazenamento adequado: o treinamento ensina os funcionários a manusear produtos químicos de forma segura, incluindo a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), técnicas adequadas de manuseio, procedimentos de emergência e a minimização de exposições desnecessárias.
- Prevenção de acidentes: o treinamento em conformidade com a NR 26 ajuda a prevenir acidentes, vazamentos, incêndios e exposições químicas nocivas. Funcionários bem treinados sabem como agir em situações de emergência e contribuem para a mitigação de riscos.
- Conformidade legal: o não cumprimento das normas da NR 26 pode resultar em penalidades legais para a empresa. O treinamento adequado ajuda a empresa a manter a conformidade com as regulamentações, além de manter a boa imagem da empresa perante à clientes e fornecedores.
Consequências do não cumprimento a NR 26
O não cumprimento da NR 26 não é apenas uma questão administrativa; também envolve riscos graves e consequências significativas. Aqui estão alguns detalhes mais técnicos e informativos sobre as possíveis consequências:
- Multas e Penalidades Financeiras: Empresas que não cumprem a NR 26 estão sujeitas a multas substanciais e penalidades financeiras. O valor das multas pode variar de acordo com a gravidade das violações, quantidade de funcionários, etc.
- Interdição de Atividades: Em casos graves de não conformidade, as autoridades podem interditar as atividades da empresa até que todas as violações sejam corrigidas. Isso pode resultar em perdas significativas de produção e receita.
- Riscos à Saúde e Segurança dos Trabalhadores: O aspecto mais crucial do não cumprimento é o risco iminente à saúde e segurança dos trabalhadores. A exposição a produtos químicos perigosos devido à falta de conformidade pode resultar em doenças ocupacionais, lesões graves ou até mesmo fatalidades.
- Perda de clientes: Empresas bem posicionadas no mercado costumam avaliar a conformidade de seus fornecedores e selecionar os que estão de acordo com as regulamentações.
As multas previstas para o não cumprimento da NR 26 estão previstas na Norma Regulamentadora NR 28.
Para auxiliar sua empresa a garantir a integridade física e a saúde dos colaboradores, a Sudeste Online oferece todo o conhecimento necessário. São 22 anos de experiência na legislação de produtos químicos, fornecendo suporte na elaboração de documentos de segurança química e auxiliando a sua empresa em relação a NR-26, garantindo mais segurança e conformidade no ambiente de trabalho!
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Conclusão
A Norma Regulamentadora 26 é essencial para as empresas que manipulam ou armazenam produtos químicos, garantindo que os trabalhadores estejam protegidos contra os riscos associados ao manuseio dessas substâncias. Sua legislação detalhada, que abrange desde a classificação e identificação até a sinalização, estabelece padrões rigorosos que devem ser seguidos.
O cumprimento da NR 26 não é apenas uma obrigação legal, mas também uma responsabilidade ética das empresas para com seus funcionários. Priorizar a segurança e a saúde dos trabalhadores é essencial para o sucesso a longo prazo e a reputação da empresa frente à seus clientes e fornecedores.
Bruna Spinola
Especialista na legislação de produtos químicos
Especialista na legislação de produtos químicos
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