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R. Rosa Lotfi de Almeida Bueno, 155 Vila Nastri II, Itapetininga (SP). CEP: 18.206-390
Em julho de 2023, uma nova regulamentação para a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) entrou em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas na maneira como as empresas gerenciam e documentam seus resíduos químicos. Confira abaixo mais detalhes sobre essa publicação e a importância de se manter atualizado.
As indústrias químicas desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico e tecnológico de diversos setores. No entanto, com o crescimento da produção, também aumenta a quantidade de resíduos químicos gerados, exigindo uma abordagem responsável em relação ao seu gerenciamento. Nesse contexto, a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) surge como uma ferramenta fundamental para garantir a segurança, a conformidade com normas ambientais e a eficiência no tratamento dos resíduos químicos. Neste artigo, exploraremos a importância do gerenciamento de resíduos químicos e a normativa relacionada à elaboração da FDSR e ao rótulo de resíduos químicos.
O gerenciamento adequado de resíduos químicos é essencial para prevenir danos ao meio ambiente, proteger a saúde humana e garantir a sustentabilidade das operações industriais. Ao implementar um sistema eficiente de gerenciamento de resíduos, as indústrias químicas podem minimizar os riscos associados à manipulação, armazenamento e disposição dos resíduos, além de aproveitar possíveis oportunidades de reciclagem e reutilização.
A Ficha de Dados de Segurança de Resíduos (FDSR) é um documento técnico que fornece informações detalhadas sobre as características físicas, químicas e toxicológicas de um resíduo químico. Ela desempenha um papel crucial no gerenciamento adequado desses resíduos, pois permite a identificação correta dos perigos associados a cada substância, bem como a adoção de medidas de segurança apropriadas. A FDSR ajuda a prevenir acidentes, proteger os trabalhadores envolvidos nas operações de manejo de resíduos e possibilitar a escolha adequada dos métodos de tratamento, transporte e disposição final.
Normativa relacionada à elaboração da FDSR e rótulo de resíduos químicos:
A FDSR é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 16725, e se tornou obrigatória em 6/7/2012.
Essa normativa estabelece diretrizes para a elaboração da Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR), fornecendo informações detalhadas sobre os resíduos químicos, incluindo suas características físicas, químicas, toxicológicas, ecotoxicológicas e de segurança. Além disso, também define os requisitos para a preparação, o conteúdo, o formato e a apresentação da FDSR. Ela estabelece que a FDSR deve conter informações sobre a identificação do resíduo, os perigos associados, as medidas de proteção e segurança necessárias para o manuseio adequado, o transporte, a armazenagem e a disposição final dos resíduos químicos.
A empresa geradora de resíduos químicos deve disponibilizar a FDSR aos seus funcionários e deve escolher a melhor maneira de orientá-los quanto às informações contidas no documento, além de manter os mesmos sempre atualizados.
Trabalhadores industriais verificando a FDSR. Fonte: Canva
Assim como ocorreu com a NBR 14725, que trata da elaboração das FDS, mais conhecidas como FISPQs, a ABNT NBR 16725 também foi atualizada em julho de 2023 e passou a ter 16 seções ao invés de 13. Além da ampliação na quantidade de seções, a nova norma traz algumas mudanças importantes que devem ser observadas para adequação das fichas com dados de segurança tanto dos produtos quanto dos resíduos químicos. Entre as principais alterações estão:
Seguindo o mesmo formato da FDS (FISPQ), as novas seções são:
Essas mudanças visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos no manuseio desses resíduos, bem como a preservação do meio ambiente. Além disso, a nova norma também traz mudanças na rotulagem dos resíduos químicos perigosos
As empresas que lidam com resíduos químicos perigosos devem ter em mente que a nova regulamentação é um passo importante já que a FDSR é um documento que contém informações essenciais sobre os perigos associados aos resíduos químicos e os procedimentos adequados que devem ser seguidos para manter a segurança e evitar acidentes.
Pela normativa, a adequação dos documentos não será exigida antes de 24 meses após a publicação. No entanto, é crucial que as empresas cumpram os novos requisitos o mais rápido possível para evitar problemas com os órgãos reguladores e garantir a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente. O não cumprimento da regulamentação pode resultar em sanções e multas.
A nova regulamentação obriga as empresas a manter a FDSR atualizada e disponível para consulta por todos os funcionários e órgãos reguladores. Além disso, as empresas devem garantir que todos os seus funcionários recebam treinamento adequado sobre a manipulação e eliminação segura de resíduos químicos perigosos.
É importante lembrar que a conformidade com as novas regulamentações não é apenas uma obrigação legal, mas também uma questão de responsabilidade social e ambiental. As empresas que lidam com resíduos químicos perigosos têm a responsabilidade de garantir que esses resíduos sejam manipulados e eliminados de forma segura e responsável. A conformidade com as novas regulamentações é, portanto, uma medida importante para garantir a segurança de todos os envolvidos e para proteger o meio ambiente.
A atualização das FDSR e rótulos de resíduos químicos de acordo com a nova norma NBR 16725:2023 é essencial para garantir a segurança na manipulação, transporte e uso de produtos químicos. Além de ser um requisito legal, a conformidade com as regulamentações atualizadas demonstra o compromisso da empresa com a segurança e a proteção das pessoas e do meio ambiente.
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