Fornecedor de produtos químicos deve atualizar FISPQ para FDS? Veja como evitar riscos e multas!
Sumário
A normativa ABNT NBR 14725:23 exige que empresas atualizem suas FDS e solicitem documentos revisados aos fornecedores para garantir conformidade.
A legislação de produtos químicos no Brasil passou por uma atualização significativa, exigindo que fabricantes e importadores atualizem as FISPQs para FDS – Fichas com Dados de Segurança até junho de 2025. Essa mudança impacta diretamente diversas empresas que utilizam produtos químicos em seus processos, tornando essencial a compreensão das novas exigências regulatórias e a adoção de medidas para garantir conformidade.
Os fornecedores de produtos químicos desempenham um papel fundamental na cadeia produtiva e são responsáveis por fornecer informações completas e atualizadas sobre os riscos das substâncias comercializadas. A nova norma reforça a necessidade de adequação à legislação globalmente harmonizada (GHS), incluindo mudanças na classificação de perigos, novas frases de advertência e ajustes na rotulagem dos produtos.
O descumprimento dessas exigências pode resultar em multas severas, interdição de atividades e até ações trabalhistas, caso os trabalhadores sejam expostos a produtos sem informações atualizadas. Além disso, clientes e parceiros comerciais exigem cada vez mais conformidade regulatória, tornando a atualização das FDS uma questão não apenas de segurança, mas também de competitividade no mercado.
Entenda como realizar a adequação de suas fichas de segurança e garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas diretrizes!
O que diz a Nova Normativa ABNT NBR 14725:23 sobre a FDS?
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento fundamental para a segurança no manuseio de produtos químicos. Ela fornece informações detalhadas sobre os riscos à saúde, segurança e meio ambiente, bem como orientações para o correto armazenamento, transporte e descarte dos produtos.
A Norma Regulamentadora NR 26 determina que os produtos químicos perigosos utilizados em ambientes de trabalho devem ser classificados, rotulados e possuir FDS conforme os critérios do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS). A responsabilidade por garantir que a FDS esteja atualizada é do fabricante ou do importador do produto.
Qual o desafio das empresas brasileiras na atualização da FDS?
Apesar de a legislação deixar claro que a responsabilidade pela elaboração da FDS é do fabricante ou do importador, muitas empresas brasileiras enfrentam dificuldades para obter documentos atualizados de seus fornecedores nacionais. Isso ocorre porque alguns fornecedores não se adequaram completamente à nova normativa, deixando seus clientes em risco de descumprimento das exigências legais.
Para as empresas que importam produtos químicos, a responsabilidade é ainda maior, pois devem garantir que a FDS seja elaborada em conformidade com a normativa brasileira, mesmo que a ficha recebida do fornecedor estrangeiro esteja em conformidade com padrões internacionais.
Quais são as penalidades previstas na NR 28?
O não cumprimento das exigências da NR 26 pode acarretar penalidades previstas na NR 28, que estabelece multas para empresas que não fornecem FDS atualizadas. As penalidades variam conforme a gravidade da infração e podem impactar financeiramente as empresas, além de comprometer a segurança dos trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
Entre as sanções possíveis, estão:
- Multas por ausência de FDS atualizada;
- Penalidades por não fornecer informações adequadas sobre os riscos dos produtos químicos;
- Implicações em fiscalizações e auditorias, podendo gerar embargos ou interdições.
Dessa forma, manter a conformidade com a legislação não é apenas uma questão regulatória, mas também uma medida essencial para evitar riscos operacionais e financeiros.
Trabalhador na indústria farmacêutica manipulando produtos químicos. Fonte: Canva
Os desafios de cobrar os fornecedores de produtos químicos por FDS atualizadas
Muitas empresas enfrentam dificuldades ao solicitar Fichas com Dados de Segurança (FDS) atualizadas de seus fornecedores nacionais. Embora a NR 26 deixe claro que a responsabilidade pela elaboração do documento é do fabricante ou importador, nem todos os fornecedores estão cientes da obrigação ou priorizam essa atualização. Isso pode gerar atrasos, falta de informações essenciais e, em alguns casos, resistência na entrega do documento adequado.
Entre os principais desafios enfrentados ao solicitar FDS atualizadas, destacam-se:
- Desconhecimento ou descaso do fornecedor: Algumas empresas fornecedoras desconhecem a obrigatoriedade de atualização da FDS ou simplesmente não priorizam essa demanda, atrasando o processo.
- Resistência em fornecer o documento: Alguns fornecedores podem relutar em enviar as FDS, alegando questões internas, falta de tempo ou outras justificativas.
- FDS incompletas ou inadequadas: Mesmo quando fornecidas, muitas FDS não atendem integralmente à norma brasileira, exigindo retrabalho e novas solicitações.
- Dificuldade de contato e acompanhamento: Muitas vezes, a cobrança de FDS atualizadas exige um acompanhamento rigoroso, o que demanda tempo e esforço por parte da empresa compradora.
Como lidar com a situação?
Para superar esses desafios e garantir que as FDS sejam recebidas e estejam em conformidade, algumas estratégias podem ser adotadas:
- Formalizar a solicitação: Enviar pedidos por e-mail, com cópia para responsáveis técnicos e jurídicos do fornecedor, reforçando a obrigatoriedade da atualização.
- Criar uma cláusula contratual: Para novas negociações, incluir uma cláusula exigindo que o fornecedor forneça FDS atualizadas conforme a legislação vigente.
- Definir prazos claros para recebimento: Estabelecer prazos para que o fornecedor envie o documento atualizado, deixando claro as implicações de não cumprimento.
- Manter um acompanhamento ativo: Monitorar e cobrar os fornecedores regularmente até que as FDS sejam entregues de maneira correta.
- Contar com apoio especializado: Empresas especializadas, como a nossa, podem assumir essa tarefa, garantindo a conformidade das FDS sem que a empresa precise lidar com esse desgaste diretamente.
A adequação à nova normativa exige que todas as partes envolvidas na cadeia de fornecimento cumpram suas responsabilidades. Empresas que dependem de fornecedores devem agir de forma proativa para garantir que os documentos sejam atualizados, evitando riscos e penalidades futuras.
Como a Sudeste Online pode ajudar a sua empresa?
Nossa empresa é especializada na legislação de produtos químicos e oferece um serviço exclusivo para auxiliar na obtenção e atualização das FDS de acordo com a normativa vigente. O serviço funciona da seguinte maneira:
- Levantamento de Necessidades: A empresa nos envia uma listagem de fornecedores nacionais e a quantidade de produtos químicos adquiridos.
- Contato com Fornecedores: Entramos em contato diretamente com os fornecedores e solicitamos a versão atualizada das FDS.
- Análise de Conformidade: Ao recebermos as FDS, realizamos uma verificação para garantir que os documentos estejam corretamente adequados à normativa.
- Correção e Reenvio: Caso a FDS não esteja em conformidade, solicitamos a correção junto ao fornecedor até que esteja correta.
- Orientação para Produtos Importados: Para produtos importados, auxiliamos na elaboração da FDS de acordo com a legislação brasileira.
Se você precisa de assistência na elaboração, tradução ou revisão da suas FISPQs para FDS ou têm dúvidas específicas sobre esse assunto, conte com a Sudeste Online! Estamos aqui para ajudar a garantir a segurança e conformidade dos seus produtos químicos. Preencha o formulário abaixo e solicite já o seu orçamento:
Conclusão
A nova normativa reforça a importância da atualização das FDS, tornando imprescindível que as empresas brasileiras solicitem documentos atualizados aos seus fornecedores e garantam a conformidade de suas próprias importações. Com um prazo até junho de 2025, agir com antecedência pode evitar multas e complicações futuras.
Se sua empresa precisa de suporte para garantir a conformidade das FDS, entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar!
Especialista na legislação de produtos químicos
