Novo INSQ - Inventário Nacional de Substâncias Químicas
Sumário
O INSQ é um avanço na gestão de riscos químicos no Brasil, exigindo que empresas se adaptem às novas normas para garantir conformidade e segurança.
A Lei nº 15.022/2024, sancionada em 14 de novembro de 2024, instituiu o Inventário Nacional de Substâncias Químicas (INSQ), um marco fundamental na regulamentação de produtos químicos no Brasil.
Essa nova legislação visa fortalecer o controle sobre as substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas no país, minimizando os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Além de estabelecer critérios rigorosos para o gerenciamento dessas substâncias, a lei reforça o compromisso com práticas responsáveis no setor químico.
Continue a leitura desse artigo e confira todos os detalhes sobre o INSQ e qual a sua importância!
O que muda com o novo Inventário Nacional de Substâncias Químicas INSQ?
Com a entrada em vigor do INSQ, as empresas do setor químico vivenciarão mudanças significativas em suas operações. Dentre as principais, destacam-se:
- Cadastro obrigatório e detalhado: todas as substâncias químicas em si, ou quando utilizadas como ingredientes de mistura, que atingirem, individualmente, quantidade igual ou superior a 1 (uma) tonelada de produção ou importação ao ano, considerada a média dos últimos 3 (três) anos, deverão ser cadastradas no INSQ, fornecendo informações como: nome químico, sinônimos, número CAS, identificação do produtor ou do importador da substância química; a faixa de quantidade de produção ou de importação anual da substância química; a classificação de perigo conforme o GHS e os usos recomendados da substância química.
- Fichas com dados de Segurança (FDS) atualizadas: as FDS deverão ser atualizadas para atender aos requisitos do INSQ, incluindo informações mais detalhadas sobre os perigos das substâncias, as medidas de primeiros socorros, o combate a incêndios, o manuseio e armazenamento, o transporte, a disposição final e as informações toxicológicas.
- Rotulagem harmonizada: a rotulagem dos produtos químicos deverá ser harmonizada com os requisitos do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), garantindo a comunicação clara e precisa dos perigos associados às substâncias.
- Notificação prévia para importação: a importação de substâncias químicas poderá exigir a notificação prévia às autoridades competentes, permitindo a avaliação dos riscos antes da introdução da substância no mercado brasileiro.
- Monitoramento contínuo e atualização do cadastro: as empresas deverão monitorar continuamente as informações sobre suas substâncias químicas e atualizar o cadastro no INSQ sempre que houver alterações relevantes.
Quais produtos estão excluídos do INSQ?
Embora a lei abranja uma ampla gama de substâncias químicas, algumas estão excluídas de sua aplicação. Entre elas, podemos citar:
- Substâncias radioativas: essas substâncias são regulamentadas por legislação específica.
- Produtos sujeitos a controle no âmbito de legislação específica, como: medicamentos, alimentos, defensivos agrícolas, cosméticos, veterinários, etc.
- Substâncias naturais isoladas de organismos vivos: em alguns casos, substâncias naturais isoladas de organismos vivos podem estar isentas de alguns requisitos do INSQ.
Funcionários realizando Inventário Nacional de Substâncias Químicas – INSQ na indústria química. Fonte: Canva
Quais são os benefícios do INSQ?
A implementação do INSQ traz diversos benefícios para a sociedade e para as empresas, tais como:
- Melhoria da segurança: a avaliação e o controle de riscos das substâncias químicas contribuem para reduzir a exposição da população e do meio ambiente a substâncias perigosas.
- Promoção da saúde: o INSQ contribui para a proteção da saúde humana, reduzindo o risco de doenças causadas por exposição a produtos químicos.
- Proteção do meio ambiente: a legislação visa minimizar os impactos negativos das substâncias químicas no meio ambiente, como a contaminação de solos e águas.
- Fortalecimento da indústria: o INSQ incentiva a inovação e o desenvolvimento de produtos químicos mais seguros e sustentáveis.
- Facilitação do comércio internacional: a harmonização da legislação brasileira com as normas internacionais facilita o comércio de produtos químicos.
Como se preparar para o INSQ?
Para se adequar ao INSQ, as empresas devem:
- Realizar um inventário completo: identificar todas as substâncias químicas utilizadas ou produzidas na empresa.
- Avaliar os riscos: realizar uma avaliação de riscos detalhada para cada substância.
- Atualizar as FDS: adaptar as antigas FISPQ aos requisitos da nova legislação ABNT NBR 14725:2023.
- Revisar a rotulagem: garantir que a rotulagem esteja em conformidade com o GHS.
- Implementar um sistema de gestão: estabelecer um sistema para gerenciar as informações sobre as substâncias químicas.
- Buscar apoio: contratar um consultor especializado ou participar de treinamentos sobre o tema.
Como a Sudeste pode te ajudar na elaboração do inventário de produtos químicos?
Com o inventário de produtos químicos é possível realizar a tomada de decisão na gestão dos riscos ocupacionais e realizar um plano de ação assertivo dos riscos químicos.
Na Sudeste Online é elaborado um plano de ação em 6 etapas para realizar o inventário de produtos químicos, são eles:
- Reunião inicial: orientamos cada setor sobre as informações necessárias para o inventário.
- Análise de conformidade: verificamos se suas FDS (FISPQ) e rótulos estão dentro das normas vigentes.
- Checklist completo: avaliamos o que está de acordo e o que precisa de ajustes.
- Inventário detalhado: organizamos tudo em uma planilha prática e acessível.
- Ficha Técnica: criamos a ficha técnica de cada produto químico.
- Fluxograma interno: definimos os processos para o gerenciamento seguro de seus químicos.
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Conclusão
O INSQ representa um avanço significativo na gestão de riscos associados a produtos químicos no Brasil. As empresas que atuam nesse setor devem se adaptar às novas exigências legais e investir em sistemas de gestão eficientes para garantir a conformidade com a legislação e a segurança de seus produtos.
A implementação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas exigirá um esforço contínuo de adaptação por parte das empresas, além de garantir que todas as substâncias químicas sejam devidamente cadastradas e controladas.
O poder público terá o prazo máximo de 3 (três) anos após a publicação da Lei para desenvolver ou adequar os sistemas informáticos necessários à implementação do INSQ. Isso permitirá uma gestão mais eficaz dos riscos e o acompanhamento em tempo real das substâncias químicas presentes no mercado brasileiro, promovendo um ambiente mais seguro tanto para os trabalhadores quanto para o meio ambiente.
Especialista na legislação de produtos químicos
