Guia Completo das 16 seções da FDS (FISPQ) Ficha com Dados de Segurança

junho 18, 2025

45 min leitura

Legislação, Notícias

As seções da FDS são padronizadas em 16 itens obrigatórios, com cada item dedicado a um aspecto do produto químico conforme a ABNT NBR 14725:2023.

A gestão de produtos químicos perigosos exige não apenas conhecimento aprofundado sobre suas propriedades e riscos, mas também a comunicação eficaz dessas informações para os trabalhadores que lidam diretamente com a manipulação, armazenamento, transporte e uso desses produtos. É por isso que entender sobre quais são as seções da FDS – Ficha com Dados de Segurança, por meio de suas secções da FDS é essencial para a elaboração desse documento!

Recentemente, o Brasil vivenciou uma atualização significativa em sua legislação, com a publicação da ABNT NBR 14725:2023. Esta norma não apenas moderniza os requisitos para a elaboração da FDS, mas também alinha o país às diretrizes internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Para muitos, a transição da antiga FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) para a FDS ainda gera dúvidas e desafios. No entanto, compreender as 16 seções da FDS é o primeiro passo para garantir a segurança, evitar multas e assegurar a conformidade da sua empresa.

Este guia completo foi elaborado para desmistificar a FDS, detalhando cada uma de suas seções e oferecendo insights práticos sobre como preenchê-las corretamente, conforme a ABNT NBR 14725:2023. Prepare-se para aprofundar seus conhecimentos e transformar a elaboração da FDS em uma ferramenta estratégica para a segurança química do seu negócio.

Da FISPQ à FDS: primeiro entenda a atualização e a ABNT NBR 14725:2023

Por muitos anos, a FISPQ foi o documento de referência no Brasil para a comunicação de perigos de produtos químicos. Contudo, com a crescente globalização e a necessidade de padronização das informações de segurança em nível internacional, a ABNT NBR 14725 passou por uma revisão profunda. A versão de 2023 trouxe a oficialização da FDS como o novo padrão, alinhando-se ao GHS, um sistema desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para harmonizar a classificação e a rotulagem de produtos químicos em todo o mundo.

Essa transição não é meramente uma mudança de nome; ela representa uma evolução na forma como as informações de segurança são apresentadas e compreendidas. As 16 seções da FDS padronizadas, visa garantir que, independentemente do país, as informações essenciais sobre um produto químico sejam facilmente acessíveis e interpretáveis, facilitando o comércio internacional e, acima de tudo, protegendo a saúde humana e o meio ambiente.

A NBR 14725:2023 estabelece os critérios para a classificação de perigos, os elementos de rotulagem e a estrutura e conteúdo da FDS. É fundamental que as empresas se adequem a essa nova realidade, não apenas para cumprir a legislação, mas para fortalecer suas práticas de segurança e responsabilidade socioambiental. O prazo final para a adequação é 4 de julho de 2025, o que torna urgente a compreensão e a implementação das novas diretrizes.

Por que a FDS é indispensável para a segurança química da sua empresa?

A FDS vai muito além de um mero documento burocrático. Ela é uma ferramenta estratégica e indispensável para a gestão segura de produtos químicos em qualquer ambiente de trabalho. Sua importância reside em diversos aspectos:

Comunicação de perigos:

A FDS é a principal fonte de informação sobre os perigos intrínsecos de um produto químico, sejam eles físicos (inflamabilidade, explosividade), à saúde (toxicidade, irritação) ou ao meio ambiente.

Tomada de decisão segura:

Com base nas informações da FDS, trabalhadores, equipes de emergência e gestores podem tomar decisões informadas sobre o manuseio, armazenamento, transporte e descarte seguro dos produtos.

Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais:

Ao detalhar as medidas de controle de exposição, primeiros socorros e combate a incêndio, a FDS contribui diretamente para a prevenção de acidentes, intoxicações e doenças relacionadas à exposição a produtos químicos.

Conformidade legal:

A elaboração e disponibilização da FDS em conformidade com a NBR 14725:2023 é uma exigência legal no Brasil. O não cumprimento pode acarretar em multas pesadas, interdições e outras sanções.

Responsabilidade social e ambiental:

Empresas que investem na correta elaboração e disseminação da FDS demonstram compromisso com a segurança de seus colaboradores, da comunidade e com a proteção do meio ambiente.

Gestão de riscos:

A FDS é um subsídio crucial para a elaboração de programas de gestão de riscos químicos, auxiliando na identificação, avaliação e controle dos perigos.

Em suma, a FDS é um investimento na segurança, na saúde e na sustentabilidade do seu negócio. Ela empodera os usuários com o conhecimento necessário para lidar com produtos químicos de forma responsável, minimizando riscos e garantindo um ambiente de trabalho mais seguro.

Trabalhadores manuseando barril de produtos químicos na indústria. Fonte: Canva

16 Seções da FDS detalhadas: guia prático para a elaboração assertiva

A estrutura da FDS é padronizada em 16 seções, cada uma dedicada a um aspecto específico do produto químico conforme a ABNT NBR 14725:2023:

Identificação / Identificação do produto e da empresa;
Identificação de perigos;
Composição e informações sobre os ingredientes;
Medidas de primeiros-socorros;
Medidas de combate a incêndio;
Medidas de controle para derramamento ou vazamento;
Manuseio e armazenamento;
Controle de exposição e proteção individual;
Propriedades físico-químicas;
Estabilidade e reatividade;
Informações toxicológicas;
Informações ecológicas;
Considerações sobre destinação final;
Informações sobre transporte;
Regulamentações;
Outras informações.

Compreender o propósito de cada seção e as informações que devem ser incluídas é fundamental para a elaboração de um documento completo e eficaz. A seguir, detalhamos cada uma delas, com dicas para o preenchimento correto e a importância de cada item.

Seção 1: Identificação do produto e da empresa

O Ponto de partida da segurança: esta seção é a porta de entrada da FDS e tem como objetivo principal identificar claramente o produto químico e o fornecedor responsável. É crucial para que, em caso de emergência, as informações de contato estejam prontamente disponíveis.
Dicas para o preenchimento: seja preciso e completo nas informações de contato. Um número de emergência desatualizado ou incorreto pode ter consequências graves. Descreva os usos recomendados de forma clara, para que o usuário saiba se o produto é adequado para sua finalidade.
Importância desta seção: é a base para qualquer ação de segurança. Permite a rápida identificação do produto e o contato com o responsável em situações críticas.

Seção 2: Identificação de perigos

Considerada uma das seções mais importantes da FDS, a Seção 2 apresenta a classificação de perigo do produto químico de acordo com o GHS e a NBR 14725:2023. É aqui que o usuário terá uma visão geral dos riscos associados ao produto.

Dicas para o preenchimento: a classificação deve ser feita por um profissional qualificado, seguindo rigorosamente os critérios da NBR 14725:2023. As frases de perigo e precaução devem ser as padronizadas pelo GHS, sem alterações. Os pictogramas devem ser claros e visíveis.
Importância desta seção: fornece um resumo visual e textual dos principais perigos, permitindo que o usuário tome precauções imediatas e adequadas.

Seção 3: Composição e informações sobre os ingredientes

A base para a classificação: esta seção detalha a composição do produto químico, sendo fundamental para a compreensão dos perigos e para a tomada de decisões em caso de emergência ou exposição.
Dicas para o preenchimento: a precisão na identificação dos ingredientes é crucial para a correta classificação de perigo do produto final. Em caso de segredo industrial, garanta que a classificação de perigo do ingrediente confidencial seja devidamente comunicada.
Importância desta seção: permite que profissionais de saúde, equipes de emergência e usuários compreendam a natureza dos componentes do produto e avaliem os riscos de forma mais precisa.

Seção 4: Medidas de primeiros socorros

Ações imediatas que salvam vidas: esta seção fornece orientações claras e concisas sobre as medidas de primeiros socorros a serem tomadas em caso de exposição ao produto químico. As instruções devem ser compreensíveis por pessoas sem treinamento médico.
Dicas para o preenchimento: use linguagem simples e direta. Evite termos técnicos complexos. Priorize as ações imediatas que podem ser realizadas no local do acidente. Sempre recomende procurar atendimento médico, mesmo que os sintomas pareçam leves.
Importância desta seção: permite que as primeiras ações sejam tomadas rapidamente, minimizando os danos à saúde da pessoa exposta e, em muitos casos, salvando vidas.

Seção 5: Medidas de combate a incêndio

Preparação para situações críticas: esta seção aborda as medidas de segurança e os procedimentos a serem seguidos em caso de incêndio envolvendo o produto químico. É vital para a segurança dos bombeiros e de outras equipes de emergência.
Dicas para o preenchimento: seja específico sobre os agentes extintores. O uso de um agente inadequado pode ser catastrófico. Destaque os perigos específicos do produto em caso de incêndio.
Importância desta seção: garante que as equipes de emergência estejam preparadas para lidar com incêndios envolvendo o produto de forma segura e eficaz, protegendo vidas e propriedades.

Seção 6: Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Contenção e prevenção de impactos: esta seção fornece orientações sobre como proceder em caso de derramamento ou vazamento do produto químico, visando minimizar os riscos para pessoas, propriedades e o meio ambiente.
Dicas para o preenchimento: as instruções devem ser claras e fáceis de seguir, mesmo sob pressão. Especifique os materiais de contenção e limpeza mais eficazes para o produto.
Importância desta seção: permite uma resposta rápida e eficaz a derramamentos e vazamentos, minimizando a exposição, a contaminação e os impactos negativos.

Seção 7: Manuseio e armazenamento

Boas práticas para a integridade do produto: esta seção fornece informações sobre as condições seguras para o manuseio e armazenamento do produto químico, visando prevenir acidentes e garantir a integridade do produto.
Dicas para o Preenchimento: seja específico sobre as condições de armazenamento, como temperatura e umidade. Liste claramente as incompatibilidades para evitar reações perigosas.
Importância desta seção: garante que o produto seja manuseado e armazenado de forma a minimizar riscos, prolongar sua vida útil e manter suas propriedades.

Seção 8: Controle de exposição e proteção individual

Garantindo a segurança do trabalhador: esta seção é crucial para a proteção da saúde dos trabalhadores, detalhando os limites de exposição ocupacional, as medidas de controle de exposição e os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários.
Dicas para o preenchimento: consulte as normas regulamentadoras brasileiras (NRs) e outras referências para os limites de exposição. Especifique o tipo exato de EPI (ex: luvas de nitrila, óculos de segurança com proteção lateral).
Importância desta seção: protege os trabalhadores da exposição a níveis perigosos do produto químico, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes.

Seção 9: Propriedades físicas e químicas

O perfil essencial do produto: esta seção fornece informações sobre as propriedades físicas e químicas do produto, que são essenciais para a compreensão de seu comportamento e riscos.
Dicas para o preenchimento: liste todas as propriedades aplicáveis conforme a NBR 14725:2023. Se uma propriedade não for aplicável ou não estiver disponível, indique isso claramente. As unidades de medida devem ser consistentes.
Importância desta seção: essas propriedades são cruciais para a avaliação de riscos, para o projeto de sistemas de segurança e para a compreensão do comportamento do produto em diferentes condições.

Seção 10: Estabilidade e reatividade

Prevenindo reações indesejadas: esta seção aborda a estabilidade do produto químico e sua capacidade de reagir com outras substâncias, fornecendo informações essenciais para o armazenamento seguro e a prevenção de reações perigosas.
Dicas para o preenchimento: seja claro sobre as condições que podem levar a reações perigosas. Liste todos os materiais incompatíveis conhecidos.
Importância desta seção: ajuda a prevenir acidentes causados por reações químicas indesejadas, garantindo a segurança no manuseio e armazenamento.

Seção 11: Informações toxicológicas

Entendendo os efeitos na saúde: esta seção fornece informações detalhadas sobre os efeitos do produto químico na saúde humana, com base em estudos toxicológicos e dados disponíveis.
Dicas para o preenchimento: baseie as informações em dados científicos confiáveis.
Seja claro sobre as vias de exposição e os efeitos esperados.
Importância desta seção: essencial para a avaliação de riscos à saúde, para a elaboração de programas de saúde ocupacional e para a tomada de decisões médicas em caso de exposição.

Seção 12: Informações ecológicas

O Impacto no meio ambiente: esta seção aborda os efeitos do produto químico no meio ambiente, incluindo sua ecotoxicidade, persistência, degradabilidade e potencial de bioacumulação.
Dicas para o preenchimento: utilize dados de testes ecotoxicológicos sempre que disponíveis. Seja transparente sobre o potencial de impacto ambiental do produto.
Importância desta seção: permite a avaliação do impacto ambiental do produto e a implementação de medidas para minimizar a contaminação e proteger os ecossistemas.

Seção 13: Considerações sobre destinação final

Descarte consciente e legal: esta seção fornece orientações sobre a destinação final adequada do produto químico, de seus resíduos e de embalagens contaminadas, em conformidade com a legislação ambiental.
Dicas para o preenchimento: sempre indique que o descarte deve ser feito de acordo com a legislação local, estadual e federal. Recomende a contratação de empresas especializadas para o descarte de resíduos perigosos.
Importância desta seção: garante que o produto e seus resíduos sejam descartados de forma ambientalmente responsável, prevenindo a contaminação e cumprindo a legislação.

Seção 14: Informações sobre transporte

Movimentação segura e conforme a lei: esta seção detalha as informações necessárias para o transporte seguro do produto químico, em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais.
Dicas para o preenchimento: consulte as regulamentações de transporte (ANTT para transporte terrestre, IMO para marítimo, ICAO/IATA para aéreo).
Seja preciso nos números e classificações.
Importância desta seção: garante que o produto seja transportado de forma segura, minimizando riscos de acidentes e vazamentos durante o trajeto.

Seção 15: Regulamentações

O arcabouço legal da segurança química: esta seção lista as regulamentações específicas aplicáveis ao produto químico, tanto em nível nacional quanto internacional.
Dicas para o preenchimento: mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação.
Liste as regulamentações mais relevantes para o produto.
Importância desta seção: assegura que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais relacionadas ao produto químico.

Seção 16: Outras informações

Detalhes complementares para uma FDS completa: esta seção é destinada a informações adicionais que não se encaixam nas seções anteriores, mas que são importantes para a segurança e o entendimento do produto.
Dicas para o preenchimento: utilize esta seção para fornecer qualquer informação complementar que possa ser útil ao usuário.
Mantenha o histórico de revisões atualizado.
Importância desta seção: complementa as informações das seções anteriores, oferecendo um panorama mais completo e transparente sobre o produto e a FDS.

Como evitar erros na elaboração da FDS?

A elaboração da FDS é um processo que exige atenção aos detalhes e conhecimento técnico. Erros no preenchimento podem comprometer a segurança e a conformidade legal da sua empresa. Para evitar problemas, fique atento a estas dicas essenciais:

Desconhecimento da NBR 14725:2023: A principal fonte de erros é a falta de familiaridade com a nova norma. Invista em treinamento e consultoria especializada para garantir que sua equipe esteja atualizada.
Informações Incompletas ou Desatualizadas: Uma FDS só é eficaz se suas informações forem completas e estiverem sempre atualizadas. Revise periodicamente o documento e, em caso de qualquer alteração na composição ou classificação do produto, atualize a FDS imediatamente.
Classificação de Perigo Incorreta: A classificação é a base da FDS. Erros nesta etapa podem levar a informações de segurança inadequadas e riscos elevados. Utilize dados de testes e siga rigorosamente os critérios do GHS e da NBR 14725:2023.
Linguagem Inadequada: A FDS deve ser clara, concisa e compreensível por todos os usuários, mesmo aqueles sem formação química. Evite jargões técnicos excessivos e utilize uma linguagem acessível.
Não Considerar Todos os Perigos: Além dos perigos classificados, é importante listar outros perigos que, embora não resultem em classificação, podem representar riscos (ex: asfixia simples, perigos de poeira).
Falta de Informações de Emergência: O número de telefone para emergências deve ser de um serviço de atendimento 24 horas e estar sempre atualizado.
Não Detalhar Medidas de Controle: Apenas listar EPIs não é suficiente. Detalhe as medidas de controle de engenharia e as boas práticas de manuseio e armazenamento.
Ignorar a Interligação entre as Seções: As informações da FDS são interdependentes. Um erro em uma seção pode impactar a precisão de outras.
Garanta a consistência das informações em todo o documento.

Ao evitar esses erros comuns, sua empresa estará no caminho certo para elaborar FDSs de alta qualidade, que realmente contribuam para a segurança e a conformidade.

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A transição para a FDS conforme a ABNT NBR 14725:2023 é um desafio que exige expertise e dedicação. A elaboração de um documento completo, preciso e em total conformidade com a legislação é fundamental para a segurança dos seus colaboradores, a proteção do meio ambiente e a integridade jurídica da sua empresa.

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Conclusão

A elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS) deixou de ser uma tarefa burocrática e tornou-se uma exigência estratégica para qualquer empresa que lide com produtos químicos. Com a entrada em vigor da ABNT NBR 14725:2023, a conformidade documental passa a refletir diretamente o comprometimento da empresa com a saúde ocupacional, a proteção ambiental e o cumprimento das normas legais.

Dominar as 16 seções da FDS não apenas garante a adequação às exigências regulatórias, mas fortalece a cultura de segurança química e a credibilidade da sua empresa perante colaboradores, clientes e órgãos fiscalizadores. É um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais exigente em termos de responsabilidade e transparência.

Bruna Spinola
Especialista na legislação de produtos químicos