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Toxicologia nas FDS: o que deve constar nas seções 2, 8 e 11, segundo a ABNT 14725
Sumário
Veja o que deve constar nas seções 2, 8 e 11 da FDS, incluindo informações de toxicologia, e evite não conformidades nas auditorias.
A toxicologia nas FDS é o eixo da comunicação de perigos em qualquer operação química — do laboratório de P&D às plantas de formulação e envase.
Para estar em conformidade no Brasil, a ABNT NBR 14725:2023 (Versão Corrigida 2:2025) estabelece critérios para classificação GHS, elaboração da FDS e rotulagem de produtos químicos. Continue a leitura e saiba mais!
Por que a toxicologia nas FDS é crítica para a indústria química
A Ficha com Dados de Segurança (FDS) transforma dados toxicológicos e de exposição em decisões práticas: rotulagem, procedimentos e EPIs. É também o principal insumo para auditorias, treinamentos e respostas a emergências.
A estrutura moderna da FDS adotada no país está alinhada ao GHS da ONU, o que facilita o comércio e entendimento técnico global.
Atualização da ABNT NBR 14725 e a transição FISPQ para FDS
Em 3 de julho de 2023, a ABNT publicou uma revisão ampla da ABNT NBR 14725, consolidando os temas de classificação, FDS e rotulagem em um único documento. A atualização oficial no catálogo ABNT — hoje com status “Em vigor” e “Versão Corrigida 2:2025” — confirma a terminologia FDS no lugar de FISPQ. (Interpretação técnica: a nova edição reúne conteúdos antes dispersos nas partes antigas, como a NBR 14725-4 de 2009, que tratava da FISPQ.)
Insight: se seus procedimentos internos, formulários e treinamentos ainda usam “FISPQ”, atualize para FDS e revise referências cruzadas (sistemas, POPs e rótulos).
Seção 2 da FDS (antiga FISPQ) — Identificação de perigos (classificação GHS e elementos de rótulo)
A Seção 2 é o ponto de partida da FDS para a comunicação de perigos. Nela são apresentadas: classificações GHS — que abrangem os perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente — juntamente com os elementos de rótulo obrigatórios (pictogramas, palavra de advertência, frases de perigo (H) e de precaução (P); além de “outros perigos” não enquadrados nas categorias GHS.
Essa estrutura, herdada do modelo internacional de Safety Data Sheet (SDS) e incorporada integralmente pela ABNT NBR 14725:2023, continua sendo a base para uma comunicação de risco padronizada e compreensível, tanto para o usuário industrial quanto para as autoridades fiscalizadoras.
Boas práticas para indústrias químicas
- Seja específico nas classificações: usar a forma técnica — por exemplo, “Sensibilização cutânea, Categoria 1 (H317)” — comunica melhor do que “pode causar alergia”.
- Garanta coerência entre a classificação e os elementos de rótulo: os pictogramas, frases H/P e palavra de advertência devem refletir exatamente o perigo atribuído. (Interpretação técnica: exigência sustentada pela estrutura GHS/NBR 14725, Parte 2.)
- Registre perigos físicos relevantes (ex.: aerossóis inflamáveis, corrosivos para metais) para orientar armazenagem e combate a incêndio.
- Inclua todos os elementos de rótulo coerentes com a classificação: pictogramas corretos + P-codes condizentes. (Interpretação técnica sustentada pela estrutura GHS/NBR)
- Evite contradições internas: a classificação apresentada aqui deve ser idêntica à indicada na Seção 11 (toxicologia), garantindo consistência entre o perigo identificado e a evidência toxicológica.
Exemplos práticos por segmento
- Tintas e revestimentos (base solvente): Classificação para líquidos inflamáveis (Cat. 2 ou 3) e irritação ocular é comum. Os elementos de rótulo (pictogramas, frases H/P e palavra de advertência) devem refletir fielmente esses perigos na Seção 2.
- Limpeza institucional: Misturas com álcalis ou ácidos fortes tendem a resultar em corrosão ou irritação cutânea/ocular — certifique-se de listar as frases de perigo (H314, H315, H318), frases de precaução (P280, P305+P351+P338) e “outros perigos” relevantes, como reação com metais ou liberação de gases.
- Adesivos e selantes: Monômeros sensibilizantes pedem atenção à classificações de sensibilização cutânea ou respiratória (H317, H334) e às frases preventivas de manuseio (P261, P280). Indique claramente os componentes sensibilizantes e o limite de concentração usado para classificação.
- Agroquímicos e formulantes: Combine as categorias de toxicidade aguda (oral, dérmica e inalatória) com perigos crônicos pertinentes (mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva). Descreva com clareza a base de classificação da mistura, indicando os dados experimentais ou extrapolados usados no cálculo.
- Petróleo e derivados: Indicadores de perigo por aspiração e STOT podem ser relevantes — não omita essas categorias quando houver base técnica, pois impactam diretamente a FDS e a classificação GHS.
Seção 8 da FDS — Controles de exposição e EPI (engenharia, OELs e seleção de proteção)
A Seção 8 converte a avaliação de perigos em medidas de controle, descrevendo os limites de exposição ocupacional (quando disponíveis), os controles de engenharia (como ventilação local exaustora, enclausuramento e sistemas fechados) e a seleção de equipamentos adequados, os EPIs – incluindo luvas, proteção ocular/face, respiradores..
O GHS e a prática consolidada das SDS recomendam que essas medidas sejam proporcionais ao risco identificado, com referência aos valores-limite de exposição (OELs) e desempenho dos EPI, quando possível. Essa abordagem garante consistência entre a classificação do perigo e as medidas preventivas recomendadas, fortalecendo a credibilidade técnica da FDS e sua aplicabilidade em campo.
Como traduzir a avaliação toxicológica em medidas de controle
- Ventilação e contenção: se a Seção 11 indicar efeitos tóxicos via inalação (como, por exemplo, narcose leve por solventes), priorize controles de engenharia, como exaustão local euxastora e minimize emissões fugitivas antes de recomendar respirador. (interpretação técnica)
- EPIs com especificação: informe o material de confecção das luvas (nitrílica, butil, neoprene), espessura e tempo de permeação quando disponível.Para proteção ocular, cite referências normativas reconhecidas, como EN 166 ou ANSI Z87.1, sempre que aplicável.
- OELs: cite a fonte do limite de exposição utilizada (ACGIH TLV, limites nacionais, acordos setoriais) e observe a sua aplicabilidade ao processo e à temperatura de uso, ventilação e tempo de exposição.
- Dica prática: inclua uma tabela de seleção de luvas por família química em anexos internos da empresa para facilitar o controle de compras e treinamentos e auditorias, reforçando a rastreabilidade e a coerência entre os procedimentos de segurança e a FDS.
Trabalhador utilizando EPIs para manusear produtos químicos na indústria. Fonte: Canva
Seção 11 da FDS (FISPQ) — Informações toxicológicas (endpoints e qualidade dos dados)
A Seção 11 é o coração da toxicologia nas FDS. Aqui entram as evidências que embasam a classificação e as recomendações da Seção 8.
O modelo GHS/SDS, adotado pela ABNT NBR 14725:23, exige a descrição, conforme aplicável, considerando:
- Toxicidade aguda (oral, dérmica, inalatória);
- Corrosão/irritação cutânea;
- Lesões oculares graves/irritação ocular;
- Sensibilização respiratória/cutânea;
- Mutagenicidade;
- Carcinogenicidade;
- Toxicidade à reprodução;
- Toxicidade sistêmica à órgãos-alvo (STOT) — por exposição única e repetida;
- Perigo por aspiração.
Além de listar os efeitos, a norma reforça a importância de apresentar valores numéricos de referência (LD₅₀, CL₅₀, NOAEL, LOAEL), fontes dos dados e métodos utilizados — permitindo avaliar a confiabilidade das informações e a consistência entre seções.
Boas práticas de conteúdo na Seção 11
Apresente valores-chave de toxicidade, como DL₅₀, CL₅₀, NOAEL e LOAEL, sempre acompanhados de referência de fonte — seja de fichas de matérias-primas, literatura científica ou bancos de dados regulatórios (ECHA, PubChem, REACH).
Diferencie evidências em humanos e dados em animais. Quando uma conclusão for extrapolada por princípios de ponte (bridging principles) do GHS para misturas, indique explicitamente essa origem e justifique a aplicabilidade.
Descreva sintomas relevantes às vias de exposição identificadas no processo — por exemplo, irritação das vias aéreas, dermatite de contato ou sensibilização tardia —, garantindo coerência com as medidas de controle descritas na Seção 8.
Erros comuns e como evitar inconsistências
- Classificar sem evidência: evitar replicar classificações genéricas sem dados da Seção 11. Toda categoria de perigo informada na Seção 2 deve ser sustentada por evidências descritas na Seção 11 — sejam valores experimentais (DL₅₀, CL₅₀), dados de mistura por princípios de ponte (bridging principles) ou informações bibliográficas confiáveis.
- Incoerência entre seções (2 ↔ 11 ↔ 8): se a Seção 2 indicar sensibilização cutânea, a Seção 11 deve explicar a base cientifica dessa classificação e a Seção 8 precisa refletir as medidas correspondentes — como uso de luvas adequadas e práticas de higiene pessoal.
- Ignorar impurezas relevantes: traços de impurezas podem alterar a classificação toxicologica. Avalie e declare substâncias residuais com potencial de risco, como compostos aromáticos policíclicos em cortes petrolíferos, metais pesados em pigmentos ou solventes residuais em polímeros. Componentes ≥0,1% com efeito toxicológico relevante devem ser considerados na avaliação da mistura.
Checklist essencial da toxicologia na FDS (NBR 14725:2023)
Para atender à Legislação Brasileira e ao GHS, a Seção 11 deve conter:
1. Dados de toxicidade aguda (oral, dérmica e inalatória).
2. Informações de irritação e corrosão à pele.
3. Sensibilização respiratória.
4. Mutagenicidade.
5. Carcinogenicidade.
6. Toxicidade reprodutiva.
7. Toxicidade em alvo específico (exposição única e repetida).
8. Perigo por aspiração.
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Conclusão
Para a indústria química, a toxicologia nas FDS não é burocracia: é gestão de risco aplicada e prova de conformidade. Garanta que as seções 2, 8 e 11 estejam consistentes, com dados confiáveis e linguagem prática — isso reduz incidentes, facilita auditorias e acelera liberações de clientes.
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Abner Ferreira
Especialista de Assuntos Regulatórios e Técnico em Segurança do Trabalho
Especialista de Assuntos Regulatórios e Técnico em Segurança do Trabalho
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