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Transporte de Produtos Perigosos: guia completo e detalhado para gestores de logística
Sumário
O transporte de produtos perigosos é uma atividade que exige rigorosa atenção, conhecimento técnico e absoluto cumprimento das normas legais. A natureza intrínseca dos produtos químicos, que podem ser inflamáveis, tóxicos, corrosivos ou explosivos, impõe riscos significativos à saúde humana, ao meio ambiente e à propriedade.
Diante desse cenário, a legislação brasileira estabelece um conjunto complexo de regras para garantir a segurança durante o transporte desses produtos.
Qual a importância da legislação e a Resolução nº 5.998/22 da ANTT?
A Resolução nº 5.998/22 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o principal marco regulatório para o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil. Essa norma abrangente engloba desde a classificação e embalagem dos produtos classificados como perigosos para transporte até a qualificação dos profissionais envolvidos, a sinalização dos veículos e a gestão de emergências.
A legislação sobre transporte de produtos perigosos é dinâmica e está em constante evolução, visando aprimorar os padrões de segurança e acompanhar as mudanças tecnológicas que surgem no mercado. É fundamental que os gestores de logística estejam sempre atualizados em relação às alterações normativas para garantir a conformidade legal e a segurança das operações.
Qual a documentação necessária para o transporte de produtos perigosos?
A documentação completa e precisa é o passaporte para um transporte seguro de produtos perigosos. Todos os documentos devem ser legíveis, atualizados e estar em conformidade com as exigências legais.
Documentação do condutor e do ajudante
Além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria adequada, é obrigatório que o condutor possua o certificado de conclusão do curso de transporte de produtos perigosos, emitido por uma instituição credenciada e dentro da data de validade. Esse curso capacita os profissionais para identificar os riscos, agir em situações de emergência e adotar as medidas de segurança necessárias. O auxiliar deve estar portando um documento de identificação, além de possuir vínculo empregatício com o transportador. Tanto condutor, quanto auxiliar devem estar portando o traje mínimo obrigatório e estar em boas condições físicas aparentes.
Documentação do veículo
O veículo utilizado para o transporte de produtos perigosos deve estar devidamente registrado e licenciado, possuindo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos a granel (CIPP), se pertinente. É imprescindível que a vistoria veicular seja realizada periodicamente para garantir que o veículo esteja em perfeitas condições de funcionamento.
Documentação do transporte de produtos perigosos
Nota fiscal ou qualquer outro documento de transporte contendo a descrição correta das informações exigidas de cada produto químico presente na carga: Nº ONU precedido das letras UN ou ONU, nome apropriado para embarque, classe ou subclasse de risco principal e risco subsidiário, entre parênteses, depois da classe ou subclasse de risco principal, grupo de embalagem (quando aplicável) e quantidade total por produto perigoso abrangido pela descrição.
Além disso, a Ficha de Emergência do produto, apesar de ter o porte não obrigatório no veículo, é um documento fundamental que contém informações detalhadas sobre a substância transportada, como nome químico, número ONU, classe de risco, medidas de primeiros socorros e procedimentos em caso de emergência. O veículo também deve portar o Documento de comprovação do horário de chegada, fornecido pelo Embarcador, e horário fornecido pelo Destinatário em que o transportador chegou e saiu.
Outros documentos podem ser exigidos de acordo com algumas situações ou estados brasileiros em que o produto será transportado, etc. Confira abaixo alguns deles:
- Para o Transporte Interestadual — AATIPP: autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos.
- Para o Transporte Municipal: autorização ou Licença Ambiental Municipal para Transporte de Produtos Perigosos: De acordo com a exigência de cada município. Na cidade de São Paulo é necessário possuir a LETPP – Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos, expedida pelo DSV.
- Para o Transporte no estado de MG: autorização ou Licença Ambiental Estadual para Transporte de Produtos Perigosos; PAE – Plano de Ação de Emergência; Especificação do tanque; Número do telefone do plantão de atendimento a emergência.
Motorista conferindo documentos para o Transporte de produtos perigosos. Fonte: Canva
Conjunto de equipamentos para emergência
O conjunto de equipamentos de emergência é essencial para atender a incidentes que possam ocorrer durante o transporte. Esses equipamentos devem ser adequados ao tipo de produto transportado e estar sempre em condições de uso.
- Extintores de incêndio: a escolha do extintor de incêndio depende da classe de risco do produto transportado. É importante que os extintores sejam adequados ao tipo de fogo que pode ocorrer e que os colaboradores sejam treinados para utilizá-los corretamente. Devem estar dentro da data de validade e certificado pelo INMETRO. Além do extintor voltado para a carga, o veículo também deve portar seu equipamento adequadamente.
- Equipamentos para sinalização: calços com dimensões aplicáveis de acordo com o tipo de veículo, jogo de ferramentas mínimo, cones e faixas retroflexivas.
- Equipamentos de proteção individual: as roupas de proteção individual, como luvas, capacete, óculos de segurança tipo ampla visão e máscaras respiratórias, devem ser utilizadas pelos profissionais para avaliação e fuga e não para atendimento emergencial.
Sinalização do veículo e embalagens
A sinalização do veículo e das embalagens são elementos cruciais para comunicar os riscos associados ao transporte de produtos perigosos.
- Sinalização do veículo: os painéis de segurança, rótulos de risco e placas indicativas devem ser afixados em locais visíveis no veículo, de acordo com as normas da ABNT NBR 7500. A sinalização deve ser clara e objetiva, informando sobre a natureza do produto transportado e os riscos associados.
- Embalagem: a embalagem dos produtos perigosos deve ser resistente, adequada ao tipo de produto e devidamente identificada com os rótulos de risco correspondentes, a marcação contendo Nº ONU e nome apropriado para embarque (quando aplicável), além de conter também as setas de orientação e os símbolos de manuseio, quando aplicáveis. A embalagem deve garantir a contenção do produto durante o transporte, evitando vazamentos e contaminações.
Estado de conservação do veículo e equipamentos para o transporte
O estado de conservação do veículo é fundamental para garantir a segurança durante o transporte. Todos os sistemas do veículo como: pneus e rodas, equipamentos obrigatórios (chave de rodas, macaco, triângulo de segurança), freios, faróis, lanterna, buzina, direção, suspensão, iluminação, tanque de combustível, entre outras, devem estar em perfeitas condições de funcionamento.
Além das condições gerais do veículo, outros equipamentos são obrigatórios no transporte de produtos perigosos, como o cronotacógrafo que registra a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, permitindo controlar a jornada de trabalho do condutor e identificar eventuais irregularidades.
Como realizar o carregamento e descarregamento no transporte de produtos perigosos?
O carregamento e o descarregamento dos produtos perigosos devem ser realizados de forma cuidadosa e segura, seguindo as instruções do fabricante e as orientações da equipe de segurança. É importante verificar se a carga está devidamente acondicionada, se existe incompatibilidade química entre algum produto que será transportado e se os dispositivos de retenção de carga estão corretamente fixados.
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Planejamento de rotas no transporte de produtos químicos
A escolha da rota de transporte é um fator crucial para garantir a segurança e a eficiência da operação. A rota deve ser planejada levando em consideração diversos fatores, como as características da carga, as condições das vias, a distância a ser percorrida, a densidade do tráfego e a localização de centros urbanos.
É importante evitar áreas com alta densidade populacional, escolas, hospitais e outras áreas sensíveis durante o transporte de produtos químicos. Além disso, é necessário informar as autoridades competentes sobre a rota de transporte, especialmente em caso de transporte de grandes quantidades de produtos perigosos.
Conclusão
O transporte de produtos perigosos, embora seja uma atividade de alto risco, pode ser realizado de forma segura quando todos os procedimentos e regulamentações são rigorosamente seguidos. A legislação brasileira, com destaque para a Resolução nº 5.998/22 e suas alterações da ANTT, estabelece um conjunto de normas que visam garantir a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
A documentação completa, a qualificação dos profissionais, a manutenção dos veículos, a sinalização adequada e a gestão de emergências são elementos essenciais para um transporte seguro. É fundamental que as empresas do setor invistam em treinamento, tecnologia e em uma cultura de segurança para minimizar os riscos e garantir a conformidade legal.
A Sudeste Online, especialista na legislação de produtos químicos, possui cursos e treinamentos que podem auxiliar a sua empresa no cumprimento das exigências legais sobre o transporte de produtos perigosos.
Se ficou na dúvida quanto a esse conteúdo, fale com um de nossos especialistas.
Bruna Spinola
Especialista na legislação de produtos químicos
Especialista na legislação de produtos químicos
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