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Compliance químico: o que muda para as empresas em 2025
Sumário
O compliance químico no Brasil passa por mudanças decisivas em 2025. Veja como sua empresa pode atender ao REACH no Brasil, à nova ABNT NBR 14725 e outras exigências de conformidade legal no setor químico.
A Lei nº 15.022/2024, conhecida como REACH no Brasil, cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e estabelece obrigações para registro, avaliação e possíveis restrições de substâncias perigosas no território nacional.
Em julho de 2025, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a reabertura da Consulta Pública do Decreto regulamentador, estendendo por mais 60 dias o prazo para contribuições. O texto define critérios técnicos, prazos e diretrizes para que as empresas se adequem.
Critérios técnicos e impactos previstos
A minuta do Decreto prioriza o registro de substâncias com base em três fatores principais: volume anual produzido ou importado, perigosidade intrínseca e uso industrial.
- Volume anual: substâncias fabricadas ou importadas acima dos limites definidos terão prioridade na exigência de registro.
- Perigosidade: produtos classificados como cancerígenos, mutagênicos, tóxicos para a reprodução ou perigosos ao meio ambiente terão controle mais rigoroso.
- Uso industrial: aplicações em setores críticos, como alimentos, fármacos e agroquímicos, podem ter exigências adicionais.
- Esses critérios exigem que as empresas mantenham inventários detalhados e atualizados, com dados toxicológicos e ecotoxicológicos confiáveis, evitando custos elevados e riscos de não conformidade.
Passos para garantir compliance químico
Para assegurar que o compliance químico esteja alinhado às futuras exigências do REACH no Brasil, as empresas devem:
- Mapear substâncias fabricadas ou importadas, identificando todas as formulações e insumos que possam estar sujeitos ao registro;
- Avaliar volumes anuais para determinar se atingem os limiares que exigem notificação ou registro imediato;
- Identificar riscos com base nas classificações do GHS Revisão 7 e outras normas correlatas;
- Preparar documentação técnica (dossiês) contendo dados físico-químicos, toxicológicos e ecotoxicológicos de acordo com padrões nacionais e internacionais;
- Estabelecer um plano de atualização contínua, garantindo que novas substâncias ou alterações de volume sejam prontamente registradas.
Dica prática: sistemas de gestão de documentos químicos podem automatizar o controle de inventários e gerar alertas de prazos, evitando riscos de não conformidade.
Nova NBR 14725 reforça exigências de compliance químico para FDS e Rótulos
A ABNT NBR 14725:2023 entrou em vigor em 4 de julho de 2025, alinhando a classificação e rotulagem ao GHS Revisão 7 e ampliando requisitos para Fichas com Dados de Segurança (FDS) e Rótulos de Produtos Químicos.
O novo escopo da Seção 2 (Identificação de Perigos) exige informações mais detalhadas sobre perigos físicos, à saúde e ao meio ambiente, incluindo pictogramas, frases H e frases P mais específicas. Essa atualização busca melhorar a comunicação de riscos ao longo de toda a cadeia de fornecimento.
Ajustes obrigatórios para empresas
- Atualizar todas as FDS, conforme o novo formato e conteúdo técnico;
- Revisar rótulos para garantir alinhamento com a classificação revisada;
- Incluir telefone de emergência 24h obrigatório para produtos perigosos;
- Validar traduções e terminologia técnica para evitar interpretações equivocadas.
Exportação exige adequação do compliance químico às normas internacionais
Empresas que exportam produtos químicos para mercados como a União Europeia ou a América do Norte enfrentam um cenário regulatório ainda mais complexo, que vai além das exigências brasileiras.
É necessário atender a normas internacionais como o REACH europeu, o CLP (Classification, Labelling and Packaging), o HazCom (Hazard Communication Standard) nos Estados Unidos, além de legislações específicas voltadas para substâncias de alto impacto, como os PFAS (“forever chemicals”), que já estão sob restrição em diversos países.
Para manter a conformidade legal nesse contexto, alguns pontos críticos merecem atenção. As Fichas com Dados de Segurança (FDS) devem ser elaboradas no formato e no idioma exigido pelo país de destino, respeitando diferenças na classificação de perigos — por exemplo, adotando critérios do CLP para exportação à União Europeia ou do OSHA HazCom para os EUA.
Além disso, substâncias reguladas, como os PFAS, demandam documentação técnica específica, incluindo estudos de substituição e comprovação de controle de uso, uma vez que muitos mercados já caminham para a proibição total ou severa restrição desses compostos.
Como a Sudeste pode ajudar sua empresa a se adequar ao compliance químico
Com mais de 24 anos de experiência, a Sudeste Online apoia empresas na adequação às normas nacionais e internacionais. O portfólio inclui a elaboração e revisão de documentos de segurança química, garantindo o atendimento das normas aplicáveis.
Além disso, a empresa oferece um serviço contínuo de monitoramento regulatório, identificando mudanças legislativas e técnicas que possam impactar a conformidade legal de seus produtos.
Essa abordagem abrangente assegura agilidade, precisão técnica e redução de riscos legais, transformando a adequação regulatória em um diferencial competitivo para a sua operação.
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Conclusão
O cenário de compliance químico no Brasil em 2025 é marcado por mudanças profundas, exigindo ação imediata das empresas. A combinação da nova NBR 14725 com o avanço do REACH no Brasil e a reabertura da Consulta Pública do Decreto regulatório impõe ajustes operacionais e documentais que não podem ser adiados.
Empresas que se anteciparem, investindo em inventários, documentação técnica precisa e monitoramento constante, terão vantagens competitivas e reduzirão significativamente riscos de autuações e barreiras comerciais.
O suporte de consultorias especializadas como a Sudeste Online é decisivo para transformar exigências legais em estratégias de gestão e segurança química.
Bruna Spinola
Especialista na legislação de produtos químicos
Especialista na legislação de produtos químicos
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