Práticas recomendadas no transporte de produtos químicos: evite penalidades e garanta mais segurança

outubro 31, 2025

25 min leitura

Legislação, Notícias

Descubra como garantir conformidade no transporte de produtos perigosos, evitar multas e manter segurança com rotulagem, embalagens e documentos atualizados.

O transporte de produtos químicos exige mais do que veículos adequados — requer planejamento, conformidade legal e cultura de segurança. Erros simples, como documentação incorreta ou embalagens inadequadas, podem gerar multas altas e até interdições.

A seguir, apresentamos um guia prático com orientações atualizadas para empresas químicas, transportadoras e gestores que lidam diariamente com o desafio de mover substâncias perigosas de forma segura e em conformidade.

Por que a conformidade é essencial no transporte de produtos químicos?

O transporte de produtos químicos (inflamáveis, corrosivos, tóxicos, explosivos, entre outros) é regido por normas específicas que visam proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio. O não cumprimento dessas normas pode resultar em autuações pela ANTT, IBAMA ou órgãos ambientais estaduais, além de prejuízos à imagem da empresa.

A Resolução ANTT nº 5.998/22, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências, é o principal marco regulatório sobre o tema. Ela determina requisitos técnicos e administrativos para o transporte terrestre de produtos químicos, incluindo documentação obrigatória, identificação de risco e procedimentos de emergência.

Quais legislações regulam o transporte de produtos químicos?

Confira abaixo algumas das principais legislações e normas que devem ser observadas por empresas que atuam com o transporte de produtos perigosos. Essas regulamentações estabelecem critérios técnicos e de segurança para o manuseio, armazenamento, identificação e movimentação das cargas, garantindo a conformidade legal e a proteção de todos os envolvidos no processo.

Regulamentos e Normas	Âmbito	Objetivo
Resolução ANTT nº 5.998/2022	Nacional 🇧🇷	Regulamenta o transporte terrestre de produtos perigosos
Decreto nº 96.044/1988	Nacional 🇧🇷	Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
Norma ABNT NBR 7500	Nacional 🇧🇷	Estabelece simbologia e identificação de riscos
Resolução ANTT 5.996/22	Nacional/Mercosul 🇧🇷 🌎	Internaliza, no Brasil, o modelo de ficha de emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos no Mercosul.
Acordo ADR	Internacional (Europa) 🇪🇺	Normas internacionais de transporte terrestre
Orange Book (ONU)	Global 🌐	Critérios de classificação e codificação dos produtos que servem de base para as regulamentações locais

Boas práticas essenciais no transporte de produtos químicos

Agora que você já conhece as principais normas e legislações sobre o transporte de produtos químicos, confira abaixo 6 boas práticas essenciais para evitar multas, reduzir riscos e garantir mais segurança em toda a operação.

1. Classifique corretamente os produtos químicos para o transporte

Antes de qualquer transporte, é essencial classificar o produto conforme a ABNT NBR 14725 (GHS). A classificação determina:

o tipo de perigo (físico, à saúde ou ao meio ambiente);
os rótulos de risco necessários;
e as exigências de embalagem e sinalização.

O transporte seguro de produtos perigosos começa com a classificação correta de cada substância de acordo com as regulamentações nacionais e internacionais. Uma classificação adequada é essencial para garantir a segurança de todos os envolvidos no processo logístico, desde os profissionais que manuseiam as cargas até os próprios consumidores e o meio ambiente.

Classificar corretamente os produtos perigosos envolve identificar com precisão suas propriedades de risco, como inflamabilidade, toxicidade e reatividade química. Isso permite que as medidas de segurança apropriadas sejam implementadas, incluindo o uso de embalagens adequadas e a implementação de planos de emergência eficazes.

A harmonização internacional das classificações, como o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), facilita a troca segura e eficiente de mercadorias entre países, promovendo segurança no transporte global e contribuindo para a prevenção de acidentes e danos ambientais.

Por fim, a capacitação dos profissionais envolvidos no transporte é um fator crucial para garantir a classificação correta e a segurança durante todo o processo logístico.

2. Embale os produtos químicos conforme normas vigentes

A embalagem é uma das principais barreiras de contenção. Utilize embalagens homologadas pelo Inmetro e em bom estado, com identificação clara da substância e símbolos de risco padronizados pelo GHS.

O armazenamento e o transporte de produtos químicos exigem o uso de embalagens e contêineres aprovados que atendam às especificações das regulamentações aplicáveis. As embalagens devem ser compatíveis com as propriedades do produto, garantindo que não ocorram vazamentos ou rupturas durante o transporte.

A escolha adequada das embalagens não só evita acidentes durante o transporte, mas também assegura a segurança dos trabalhadores e a proteção do meio ambiente. Em muitos casos, a embalagem adequada pode ser a principal barreira de contenção que evita a propagação de danos causados por derramamentos ou vazamentos.

O uso de embalagens inadequadas pode resultar em multas pesadas, que podem chegar a R$ 2.000,00, e danos ambientais. Caso haja derramamentos ou contaminação, a empresa pode ser responsabilizada, além de sofrer sanções que incluem interdição da carga e proibição de transporte de produtos semelhantes.

Trabalhador verificando pallets de contenção para transporte perigoso. Fonte: Canva.

3. Sinalize e faça a rotulagem dos produtos químicos de forma adequada

A sinalização e rotulagem correta são essenciais para alertar todos os envolvidos no transporte sobre a natureza perigosa da carga. De acordo com a Resolução ANTT 5.998/22, os veículos que transportam produtos perigosos devem estar identificados com placas de risco, painéis de segurança e etiquetas de identificação.

Essas sinalizações são essenciais para garantir que todos saibam, de forma imediata, qual o tipo de risco que estão lidando, seja ele inflamabilidade, toxicidade ou corrosividade. Placas de risco indicam o perigo específico da carga, enquanto os painéis de segurança destacam informações cruciais, como o número de identificação da carga e os procedimentos de emergência.

As etiquetas aplicadas nas embalagens e contêineres ajudam na identificação rápida da carga, permitindo que o manuseio seja realizado de maneira segura, respeitando as precauções necessárias para cada produto.

Essas medidas de sinalização e rotulagem ajudam a proteger tanto os profissionais diretamente envolvidos no transporte quanto o público em geral, reduzindo significativamente os riscos de acidentes e facilitando a resposta a emergências.

Multas e penalidades por falhas de sinalização no transporte de produtos perigosos

A falta de sinalização ou a utilização incorreta de placas de risco pode resultar em multa e retirada do veículo de circulação até que a conformidade seja corrigida. A sinalização inadequada também pode ser uma razão para a interdição do transporte, aumentando significativamente os custos operacionais. Produtos não devidamente identificados podem gerar multas de até R$ 1.200,00 por unidade.

4. Mantenha a documentação obrigatória atualizada

A documentação é o tópico principal no transporte de produtos químicos. Além de provar a conformidade regulatória, ela orienta decisões operacionais e a resposta a emergências ao longo de toda a cadeia logística. Cada documento tem uma função específica, e a consistência entre eles reduz riscos de autuação, atrasos e falhas de segurança.

Declaração de mercadorias perigosas (DMP)

Deve acompanhar a carga do embarque à entrega e conter, no mínimo: número ONU, nome apropriado para embarque, classe/subclasse de risco, número de risco, grupo de embalagem, quantidade e tipo de volume, além de instruções e restrições aplicáveis.

FDS (FISPQ) — Ficha de Dados de Segurança

É a referência técnica para propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas, medidas de prevenção e controle, EPIs, procedimentos de emergência, combate a incêndio, derrames e disposição de resíduos. Garanta que a FDS esteja na versão vigente, no idioma do país de trânsito e destino, e que o nome do produto e o número ONU coincidam com a DMP e com a rotulagem GHS.

Ficha de Emergência

A Ficha de Emergência deve sintetizar perigos, primeiros socorros, combate a incêndio, isolamento de área, vazamentos e contatos úteis. Em operações internacionais/Mercosul, utilize o modelo padronizado e confira o idioma exigido.

Outros documentos que costumam ser requeridos no transporte de produtos perigosos (conforme operação):

Conhecimento de Transporte, Manifesto de Carga e Nota Fiscal com correlação clara ao item perigoso declarado.
Certificados de treinamento do condutor (ex.: MOPP).
Licenças e inspeções do veículo/equipamento (ex.: inspeção periódica de tanques, válvulas, mangueiras; tacógrafo; extintores válidos).

Relatórios de inspeção pré-viagem (checklist documental e técnico) assinados.

Multas e penalidades por documentação inadequada

A ausência de documentos obrigatórios ou a falta de atualização pode acarretar multas, que vão de R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00 e interdição do transporte. A documentação incorreta ou desatualizada é uma das principais razões para a interrupção das operações durante uma fiscalização.

5. Treine os profissionais envolvidos

O condutor é o primeiro responsável pela segurança da carga. O curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos químicos) é obrigatório para motoristas, mas o treinamento deve se estender também a expedidores, armazenistas e gestores.

Inclua nos treinamentos:

como agir em caso de acidente;
uso de EPIs;
leitura e interpretação de rótulos e FDS;
e descarte seguro de resíduos e embalagens.

Em caso de acidentes ou emergências durante o transporte, é fundamental que todos os profissionais envolvidos saibam como agir para minimizar os danos.

O uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, óculos de proteção, roupas especiais e máscaras, é crucial para garantir a segurança dos profissionais. Além disso, é essencial que eles conheçam procedimentos de contenção, como o uso de materiais absorventes e barreiras físicas para evitar a dispersão da substância no meio ambiente.

Multas e penalidades por falta de treinamento

Empresas que não treinam seus funcionários adequadamente podem ser multadas. A falta de certificação MOPP para motoristas, por exemplo, é uma infração grave que pode resultar em interdição do veículo e multas pesadas que podem chegar a R$ 1.800,00. Além disso, a falta de treinamento para lidar com emergências pode levar a danos graves e responsabilidade civil.

6. Faça inspeções e auditorias regulares

A gestão de risco não termina com a entrega. Faça inspeções periódicas em veículos, equipamentos e embalagens. Auditorias internas ajudam a identificar falhas antes que causem acidentes ou penalidades.

Muitas empresas adotam programas de compliance ambiental e químico, garantindo a rastreabilidade das cargas e a conformidade com legislações estaduais e federais.

Como a Sudeste Online pode te ajudar em relação à legislação de transporte de produtos químicos?

A Sudeste Online é especialista na elaboração, revisão e atualização de documentos regulatórios essenciais, como as Fichas de Dados de Segurança (FDS) e Fichas de Emergência. Esses documentos são cruciais para a segurança e conformidade do transporte de produtos químicos.

Se sua empresa precisa de ajuda para cumprir as regulamentações, otimizar processos ou garantir a segurança no transporte de produtos perigosos, a Sudeste Online é a parceira ideal para oferecer soluções práticas e eficientes.

Não espere a fiscalização bater à porta para agir; antecipe-se, invista na conformidade e garanta a tranquilidade e a sustentabilidade da sua operação. Preencha o formulário abaixo e solicite já a elaboração da sua Ficha de Emergência ou FDS (FISPQ):

Conclusão

O transporte de produtos perigosos é uma operação delicada que exige o cumprimento de boas práticas em diversas frentes: classificação precisa, treinamento adequado, uso de embalagens e contêineres apropriados, sinalização correta e documentação completa. Além disso, as medidas de emergência devem ser claras e bem estruturadas, com profissionais capacitados e atualização constante sobre regulamentações.

Adotar essas práticas não só garante a segurança dos profissionais, do público e do meio ambiente, mas também demonstra o compromisso das empresas com a conformidade e a responsabilidade. A implementação dessas medidas contribui para o transporte seguro e eficiente de produtos químicos, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.

Leticia Ribas

Especialista em assuntos regulatórios na Sudeste Online