FDS (FISPQ) para baterias: entenda por que ela é obrigatória segundo a ABNT NBR 14725:23

novembro 28, 2025

40 min leitura

Legislação, Notícias

A maior dúvida de fabricantes e importadores é: “Por que preciso de uma FDS (FISPQ) para baterias, se meu produto não é químico (mesmo instaladas em bicicletas, patinetes e outros equipamentos)?”

A resposta é simples: a bateria é um produto químico, mesmo que esteja integrada a outro equipamento. Dentro da bateria existem eletrólitos corrosivos, metais pesados, sais de lítio, solventes e materiais com reatividade elevada — todos classificados como perigosos segundo o GHS.

Por isso, a ABNT NBR 14725:2023 exige que o componente bateria tenha uma FDS própria. O risco não está no equipamento final (bicicleta elétrica, patinete, nobreak), mas sim na composição química interna da bateria e no potencial de dano em caso de aquecimento, perfuração, queda, curto-circuito ou incêndio.

Continue a leitura desse artigo e saiba mais sobre o tema!

FDS (FISPQ) para baterias: por que é exido um tratamento diferenciado?

Apesar de parecer um componente sólido e estático, a bateria é uma mistura química altamente reativa, formada por diversos materiais com funções específicas — todos com propriedades físico-químicas que precisam ser comunicadas. Mesmo quando está totalmente selada, sua estrutura interna pode abrigar:

Eletrólitos corrosivos: Como carbonato de etileno, carbonato de dimetila, hidróxido de potássio ou ácido sulfúrico. Esses eletrólitos são fundamentais para o funcionamento eletroquímico da bateria, mas tornam-se extremamente perigosos em caso de vazamento, rompimento ou perfuração do invólucro.

Metais com alta toxicidade ambiental: Lítio, cobalto, níquel, manganês e chumbo podem contaminar solo e água se liberados no ambiente. Esses materiais exigem gerenciamento específico, tanto em emergências quanto no fim do ciclo de vida do produto.

Materiais inflamáveis e reativos: O eletrólito orgânico presente nas baterias de íons de lítio é inflamável; o cátodo e o ânodo podem reagir violentamente com oxigênio, água ou calor. Em alguns casos, ocorre liberação de gases combustíveis como etileno e hidrogênio.

Componentes com comportamento térmico crítico: Separadores, coletores metálicos e revestimentos possuem pontos de degradação específicos. Se o material interno atinge temperaturas elevadas, podem ocorrer reações em cadeia.

Por isso, uma bateria não pode ser tratada apenas como um “acessório eletrônico”. Ela é, tecnicamente, um produto químico que contém substâncias classificadas como perigosas, e a FDS é o documento responsável por comunicar esses perigos de maneira clara, padronizada e conforme a NBR 14725.

Como a classificação GHS se aplica a baterias e acumuladores

A aplicação do GHS às baterias busca avaliar o comportamento químico dos componentes internos e os perigos potenciais decorrentes de danos, aquecimento ou falha elétrica, mesmo quando a bateria é considerada “selada” ou “não acessível ao usuário”. Assim, a classificação GHS leva em conta não apenas as substâncias internas (eletrólitos, metais, solventes), mas também os perigos que surgem quando essas substâncias são expostas ou entram em reação. Isso inclui corrosividade, inflamabilidade secundária, reatividade com água, liberação de gases tóxicos e toxicidade ambiental.

Outro ponto essencial é que, diferente de outros produtos químicos, as baterias apresentam riscos energéticos associados à reação eletroquímica, como fuga térmica e risco de explosão. Por isso, o GHS reconhece que a bateria como um todo deve ser tratada como uma mistura com perigos físicos e químicos derivados da combinação dos seus componentes. Mesmo quando os usuários não têm contato direto com o eletrólito, a classificação não pode ignorar o fato de que o conteúdo interno é perigoso. É essa avaliação técnica que determina quais pictogramas devem constar no rótulo, quais advertências devem constar na FDS e quais medidas de mitigação devem ser comunicadas ao usuário, garantindo que todos entendam os riscos envolvidos no transporte, uso, armazenamento e descarte.

Em quais situações é obrigatório a FDS (FISPQ) para baterias?

A legislação brasileira exige que todo produto químico perigoso tenha FDS, e a bateria se enquadra nessa definição devido à sua composição interna: eletrólitos corrosivos, metais reativos, solventes inflamáveis e materiais que apresentam comportamento térmico crítico. Assim, a FDS é necessária para comercialização, armazenagem, transporte e atendimento a auditorias, incluindo operações logísticas aéreas, marítimas e terrestres.

Empresas que importam baterias ou equipamentos contendo baterias precisam garantir que a FDS esteja em conformidade com a versão mais recente da NBR 14725, em português, e acessível para o cliente final.

Responsabilidades de fabricantes, importadores e distribuidores

Fabricantes são responsáveis por disponibilizar a FDS completa, atualizada e conforme a NBR 14725, garantindo que o documento seja fornecido gratuitamente e com informações precisas sobre composição, perigos, orientações de emergência e requisitos de transporte. A empresa que fabrica ou monta o equipamento com bateria integrada também deve fornecer a FDS do componente, mesmo que não tenha sido ela quem produziu a bateria.

Importadores têm responsabilidade ainda maior: devem validar a FDS recebida do exterior, ajustar para o padrão brasileiro (incluindo classificação GHS correta, CAS válidos, seções obrigatórias e idioma), além de garantir que a documentação esteja disponível para fiscalização. Muitas vezes, FDS estrangeiras vêm incompletas ou incompatíveis com a realidade da 14725, sendo necessário elaborar um documento novo.

Distribuidores, revendas e assistências técnicas também têm obrigações. Eles precisam repassar a FDS (antiga FISPQ) ao cliente sempre que solicitada, manter versões atualizadas para fins de auditoria e garantir que a documentação acompanhe o produto em operações comerciais ou logísticas. A ausência da FDS pode gerar bloqueios de embarque, problemas com seguradoras, recusas de transportadoras e questionamentos em auditorias ambientais.

Aplicação para baterias de lítio, chumbo-ácido, NiMH e outras tecnologias

Embora cada tecnologia tenha características específicas, todas exigem FDS (FISPQ) para baterias, porque todas contêm substâncias perigosas.

Baterias de lítio (UN 3480, 3481, 3171) apresentam riscos de fuga térmica, inflamabilidade secundária e liberação de gases tóxicos. Seus eletrólitos orgânicos são inflamáveis, e seus metais internos são reativos, justificando a exigência de classificação GHS e de documentação de transporte para qualquer modal.

Baterias chumbo-ácido, muito comuns em automotivos e nobreaks, contém ácido sulfúrico altamente corrosivo e chumbo metálico com elevada toxicidade ambiental. Mesmo modelos selados podem liberar eletrólito ou gases inflamáveis em situações de dano ou sobrecarga, sendo obrigatória a FDS para orientar descarte, transporte e atendimento emergencial.

Já as baterias NiMH, usadas em ferramentas e equipamentos portáteis, contém hidróxido de potássio (corrosivo) e materiais que aquecem rapidamente sob sobrecarga. Embora menos discutidas, elas igualmente se enquadram como misturas perigosas segundo a NBR 14725. O mesmo vale para modelos alcalinos, de lítio metálico primário e outras tecnologias híbridas: todas possuem eletrólitos e metais que exigem classificação e comunicação formal dos perigos.

Informações essenciais exigidas pela ABNT NBR 14725:23

A ABNT NBR 14725:2023 determina quais informações mínimas precisam constar em qualquer FDS, e no caso das baterias essas exigências ganham relevância ainda maior. Isso porque as baterias contêm substâncias perigosas, apresentam riscos termoquímicos e são classificadas como mercadorias perigosas para transporte. Por isso, a norma exige que a FDS descreva de forma clara os perigos associados, os componentes internos, e as precauções necessárias para garantir a segurança em uso, armazenagem, transporte e descarte.

Entender o que a norma exige, ajuda fabricantes, importadores e revendedores a compreenderem por que a FDS (Ficha com Dados de Segurança) é mais do que um documento “formal”: ela é essencial para auditorias, homologações de fornecedores, embarques nacionais e internacionais, seguros, licenciamento ambiental e, principalmente, para a prevenção de acidentes envolvendo baterias danificadas ou superaquecidas.

Identificação e rastreabilidade do modelo de bateria

A norma exige que a FDS (FISPQ) para baterias permita identificar com precisão o produto.
Para baterias, isso inclui informações como:

Tipo de bateria (íon de lítio, chumbo-ácido, NiMH, alcalina etc.);
Modelo comercial e código técnico do fabricante;
Tipo de célula (cilíndrica, pouch, prismática);
Dados completos do fabricante ou importador no Brasil.

Esses dados tornam a bateria rastreável e evitam confusão entre versões, modelos e composições diferentes — algo extremamente comum em baterias de bicicletas elétricas, patinetes e nobreaks.

Essa rastreabilidade é essencial para investigações de incidentes, recall, controle de garantia e comunicação com órgãos reguladores.

Braço robótico na indústria empilhando baterias Moura. Fonte: Moura

Composição e informações sobre os componentes (eletrólitos, metais e ligas)

Esta é uma das seções mais críticas da FDS de baterias — e também a mais desconhecida pelo público geral.
A NBR 14725 exige a listagem dos componentes perigosos que estão dentro da bateria, mesmo que o usuário nunca tenha contato direto com eles.

Isso inclui, por exemplo:

Sais de lítio (ex.: LiPF₆)
Eletrólitos corrosivos (orgânicos ou cáusticos)
Metais pesados como chumbo, cobalto, níquel e manganês
Solventes inflamáveis do eletrólito
Componentes reativos do ânodo e do cátodo
Reagentes que podem liberar gases tóxicos sob calor

O objetivo não é revelar fórmulas industriais ou segredos de fabricação, mas sim garantir que os riscos químicos sejam comunicados corretamente.

Essa seção explica ao cliente por que a bateria é considerada uma mistura perigosa — mesmo quando selada — e reforça que a FDS (FISPQ) para baterias é obrigatória independentemente do equipamento final que a utilize.

Perigos envolvidos e condições críticas

A ABNT NBR 14725 exige que a FDS descreva claramente todos os perigos físico-químicos, ambientais e à saúde que podem ocorrer quando a bateria é danificada, superaquecida ou manipulada de forma inadequada.

Entre os riscos que a norma exige que sejam comunicados, destacam-se:

Fuga térmica (thermal runaway)
Incêndio ou combustão espontânea secundária
Liberação de gases inflamáveis ou tóxicos (CO, HF, hidrogênio etc.)
Curto-circuito interno ou externo
Explosão devido a aumento de pressão interna
Vazamento de eletrólito corrosivo

O cliente precisa entender que esses riscos não aparecem no uso normal da bateria, mas sim quando há falha, impacto, queda, perfuração, sobrecarga ou armazenamento incorreto.

Essa seção da FDS é essencial para equipes de logística, manutenção, transporte, brigada de incêndio e qualquer profissional que lida com baterias danificadas.

Requisitos de transporte (ONU, classes de risco, ANTT/IMO/IATA)

A norma também exige que a FDS (FISPQ) para baterias, apresente de forma clara a classificação para o tranporte — algo crucial para operações logísticas.

Baterias são classificadas como mercadorias perigosas e precisam ser transportadas conforme regulamentos internacionais e nacionais, como:

ONU / UN (ex.: UN 3480, UN 3481, UN 2794, UN 3171)
ANTT – Resolução 5998/22 (transporte terrestre no Brasil)
IATA / ICAO (transporte aéreo)
IMO / IMDG (transporte marítimo)

Sem uma FDS correta e atualizada:

transportadoras podem recusar a mercadoria;
embarques internacionais são bloqueados;
companhias aéreas exigem documentação adicional (como testes UN 38.3);
o embarcador pode enfrentar multas ou retenção de carga.

Ou seja, essa seção explica ao cliente que a FDS não é só uma exigência regulatória, mas um documento indispensável para o fluxo logístico.

Erros comuns que levam empresas a problemas com baterias

No mercado de baterias, especialmente entre importadores e montadores de bicicletas elétricas, patinetes, nobreaks, ferramentas e equipamentos eletrônicos, existe uma série de falhas recorrentes relacionadas à FDS. Esses erros acontecem principalmente porque muitos fornecedores internacionais não seguem a NBR 14725, e porque empresas brasileiras acreditam que o equipamento final — e não o componente bateria — é o que determina a obrigatoriedade da documentação.

Outro ponto crítico é que boa parte das FDS fornecidas por fabricantes estrangeiros está incompleta, desatualizada (baseada em normas antigas), fora do padrão brasileiro ou sem informações essenciais para transporte. Isso faz com que empresas enfrentem bloqueio de cargas, recusa de seguradoras, dificuldades em auditorias e riscos operacionais envolvendo armazenamento ou manuseio inadequado de baterias.

Além disso, alguns negócios tentam substituir a FDS por manuais técnicos, rótulos de embalagem ou ensaios de certificação, sem perceber que esses documentos não têm validade legal para atender à legislação de produtos químicos no Brasil. A FDS (FISPQ) para baterias é obrigatória, e nenhum documento substitui sua função

Omissão de eletrólitos ou metais perigosos

Uma das falhas mais comuns é a ausência de substâncias críticas na seção de composição.
Fabricantes estrangeiros costumam omitir:

eletrólitos inflamáveis ou corrosivos;
metais pesados;
solventes orgânicos presentes no eletrólito;
compostos de lítio classificados como perigosos;
aditivos que influenciam o risco térmico.

Essa omissão pode ocorrer para tentar “suavizar” a classificação, proteger formulações internas ou simplesmente porque a documentação enviada ao Brasil é a mesma utilizada em países que não adotam a NBR 14725.

O problema é que, quando esses componentes não constam na FDS:

A classificação GHS fica incorreta;
Os riscos informados ao usuário são incompletos;
O transporte pode ser barrado em auditorias de carga;
A empresa fica exposta a responsabilização em caso de acidentes.

A ausência de um único componente crítico pode invalidar toda a FDS no Brasil

Uso incorreto da classificação para baterias seladas

Outro erro recorrente é considerar que, por serem “seladas”, as baterias não oferecem risco químico — o que não é verdade. Mesmo selada, a bateria pode liberar eletrólito corrosivo, gases tóxicos ou reagir violentamente sob calor, perfuração ou esmagamento.

Quando a FDS não reconhece esses riscos, surgem consequências como:

subestimação do risco térmico;
omissão de informações sobre fuga térmica;
pictogramas de perigo incorretos no rótulo;
falha nos procedimentos de combate a incêndio;
descarte inadequado e contaminação ambiental.

O fato de a bateria permanecer íntegra durante o uso normal não elimina os riscos inerentes aos seus componentes internos. A NBR 14725 exige que a classificação considere o comportamento da mistura em situações de emergência, e não apenas no uso idealizado.

Atualização da FDS conforme a NBR 14725:2023

A atualização da NBR 14725 em 2023 marcou uma mudança profunda no modelo brasileiro de comunicação de perigos químicos. A norma deixou de seguir o padrão antigo e passou a incorporar elementos atualizados do GHS, novas regras para classificação, requisitos mais rigorosos para composição e mudanças estruturais nas seções da FDS. Com isso, todos os fabricantes, importadores e distribuidores de baterias devem revisar suas FDS para garantir a conformidade com os critérios atuais.

O prazo final para atualização das FDS foi em 04 de julho de 2025, e esse período foi fundamental para adequações técnicas, aumento de auditorias internas e exigências mais rigorosas por parte de transportadoras, seguradoras e equipes de segurança. Documentos antigos, elaborados no formato da NBR 14725:2012, deixam de ser aceitos em auditorias, inspeções e processos logísticos — especialmente no transporte aéreo e marítimo, onde a precisão da documentação é essencial para evitar bloqueios de carga e penalidades.

Além disso, o mercado de baterias tem evoluído rapidamente, com novos modelos, capacidades, composições e fornecedores. A atualização da FDS garante que os riscos reais do produto sejam comunicados corretamente, refletindo seu comportamento térmico, características físico-químicas, composição e classificação de transporte. Manter a FDS desatualizada significa operar com um documento que não corresponde ao produto atual nem às exigências legais vigentes.

Prazos para atualização e revisão obrigatória

A FDS não é um documento estático. A NBR 14725 determina que ela deve ser revisada:

sempre que houver mudança de composição, fornecedor, matérias-primas ou classificação GHS;
quando novos dados toxicológicos, ambientais ou físico-químicos forem disponibilizados;
após alterações relevantes na legislação, como a revisão da norma em 2023.

Uma FDS antiga, desatualizada ou baseada na versão de 2012 não tem validade regulatória e pode comprometer a conformidade da empresa em auditorias, licitações e embarques. Para baterias, isso é especialmente crítico porque os riscos associados ao produto dependem diretamente da precisão das informações: temperatura crítica, eletrólito utilizado, metais presentes, comportamento em caso de incêndio e classificação de transporte.

A revisão periódica também evita divergências técnicas entre FDS, rótulos, embalagens e documentação de transporte — um dos principais motivos de bloqueio logístico para baterias de lítio no Brasil.

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Checklist final para validar a conformidade da FDS de baterias

Para garantir que uma FDS de bateria atende às exigências da NBR 14725:2023 e evita riscos legais, logísticos e operacionais, é importante verificar alguns pontos essenciais. Esse checklist não ensina a elaborar o documento, mas ajuda empresas a identificar se a FDS recebida de um fornecedor, fabricante ou importador está realmente adequada ao padrão brasileiro.

✔ Identificação clara do modelo de bateria
A FDS deve informar tipo de tecnologia (íon de lítio, chumbo-ácido, NiMH etc.) e o fornecedor legalmente responsável no Brasil.

✔ Conformidade com a NBR 14725:2023 (versão atual)
O documento não pode seguir o padrão antigo de 2012.
Verifique se o layout, seções e critérios de classificação estão alinhados à norma vigente.

✔ Composição química completa e transparente
A FDS precisa listar eletrólitos, metais e substâncias perigosas internas — mesmo em baterias seladas.
Ausência de componentes críticos é um sinal de FDS inválida.

✔ Classificação GHS coerente com o tipo de bateria
Deve refletir riscos reais como inflamabilidade secundária, corrosividade, reatividade térmica e liberação de gases tóxicos.

✔ Descrição dos principais perigos e condições críticas
O documento deve comunicar riscos como fuga térmica, curto-circuito, aquecimento, vazamento de eletrólito, incêndio e explosão.

✔ Orientações claras para combate a incêndio e resposta a emergências
Baterias exigem procedimentos específicos, pois alguns agentes extintores não são adequados.

✔ Informações completas de transporte
Deve incluir número ONU correto (UN 3480, 3481, 2794, 3171 etc.), classe de risco e requisitos ANTT/IATA/IMO.
Sem isso, embarques podem ser recusados.

✔ Dados ambientais e requisitos de descarte
Metais pesados e eletrólitos tóxicos exigem orientação precisa para descarte e reciclagem.

✔ Data de revisão e versão atualizada
A FDS deve ter sido revisada recentemente e não pode estar baseada em normas ultrapassadas.

✔ Coerência entre FDS, rótulo, embalagem e documentação de transporte
Divergências entre esses documentos são um dos principais motivos de retenção de cargas com baterias.

Conclusão

A FDS para baterias não é apenas uma exigência legal: é um documento indispensável para segurança, logística, conformidade regulatória e gestão de riscos. Empresas que trabalham com bicicletas elétricas, patinetes, ferramentas, nobreaks, equipamentos médicos ou qualquer dispositivo que utilize baterias precisam compreender que a obrigatoriedade está no componente químico, e não no equipamento final. Ignorar essa necessidade pode resultar em paralisações logísticas, retenção de cargas, negativas de seguradoras, falhas em auditorias e risco real de acidentes envolvendo fuga térmica, vazamento de eletrólito ou incêndio. Por outro lado, contar com FDS atualizadas conforme a NBR 14725:2023 aumenta a segurança operacional, evita sanções e garante que o produto esteja em conformidade com os mais altos padrões regulatórios.

A forma mais segura de manter a conformidade é trabalhar com especialistas que dominam a NBR 14725:2023, o GHS e as classificações específicas para baterias. Isso assegura FDS atualizadas e completas, refletindo a composição real da bateria; conformidade regulatória total, evitando problemas em auditorias e fiscalizações; informações técnicas precisas para transporte, incluindo ONU, ANTT, IATA e IMO; redução de riscos legais, financeiros e operacionais; e segurança para equipes, usuários e operadores logísticos. A atualização correta da FDS não só atende à legislação — ela protege a empresa, facilita o transporte e garante segurança em todo o ciclo de vida da bateria.

Beatriz Almeida

Biomédica e coordenadora de assuntos regulatórios na Sudeste Online